Rio - Na negociação sobre o acordo de recuperação fiscal do Rio, o estado vem tentando obter um empréstimo com bancos, e que teria aval da União, em torno de R$ 5,5 bilhões. “Isso é o que estou pedindo, mas ainda não consegui”, informou ontem à coluna o governador Luiz Fernando Pezão. Os recursos terão como prioridade o pagamento da folha salarial de servidores, incluindo o décimo terceiro e ainda as pendências da Segurança (como premiações e horas extras).
“(O empréstimo) É só para acertar salários de funcionários”, afirmou o governador, que já havia dito que, com o fechamento do acordo, esperava acertar os pagamentos até o fim de fevereiro.
O estado ainda não quitou a folha de dezembro de diversas categorias. Até agora, do Executivo, receberam os vencimentos apenas os servidores ativos da Educação; ativos, inativos e pensionistas da Segurança (bombeiros, agentes penitenciários, policiais civis e PMs); ativos da Fazenda e, segundo fontes, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Já o décimo terceiro salário foi pago à Educação e Degase (com verbas do Fundeb). Fontes afirmam que a PGE também recebeu o abono.
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Em relação aos créditos pendentes da Segurança — o que, inclusive, é um dos motivos da paralisação dos policiais civis —, o estado deve a premiação do Sistema Integrado de Metas (SIM) desde o segundo semestre de 2015 para policiais militares e civis. Falta pagar ainda a essas duas categorias o Regime Adicional de Serviço (RAS), que são as horas extras, do segundo semestre de 2016.
BANCOS ENVOLVIDOS
A operação financeira para liberação do empréstimo envolve diversas instituições financeiras, que formariam um consórcio. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal devem participar. E a equipe econômica do estado está estudando e trabalhando ‘em cima’ dos números na tentativa de fechar a operação com os bancos que oferecerem as condições mais vantajosas, ou seja, com taxas de juros menores.
A operação financeira para liberação do empréstimo envolve diversas instituições financeiras, que formariam um consórcio. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal devem participar. E a equipe econômica do estado está estudando e trabalhando ‘em cima’ dos números na tentativa de fechar a operação com os bancos que oferecerem as condições mais vantajosas, ou seja, com taxas de juros menores.
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Mas o ponto principal da recuperação fiscal é a suspensão temporária (por três ou quatro anos) dos pagamentos das dívidas que o estado tem com a União e dos contratos de operações de crédito.
Se a suspensão for por quatro anos, ou seja, de 2017 até 2020, o estado deixará de pagar R$ 34,5 bilhões neste período.
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A recuperação fiscal envolve ainda contrapartidas mais duras para o funcionalismo, como taxa previdenciária extra e temporária de 5% a 8%.
O acordo terá que ser homologado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente, a previsão era de que isso ocorresse na segunda-feira. Mas o trágico acidente aéreo de ontem, que levou à morte o ministro do STF Teori Zavascki pode mudar essa agenda.
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Sisep pleiteia nomeações no município
O Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio (Sisep-Rio) vem pleiteando à nova gestão da Prefeitura do Rio a nomeação de servidores para os cargos da administração. Representantes da entidade se reuniram com o vice-prefeito Fernando Mac Dowell, em Botafogo, na sede da Secretaria Municipal de Transportes (ele também é secretário da pasta).
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No encontro, o diretor jurídico do sindicato, Frederico Sanches, fez o pedido para valorizar os servidores concursados. “O funcionário valorizado atenderá e servirá melhor”, disse Sanches. O Sisep-Rio tenta reunião com o prefeito Marcelo Crivella para reconhecimento de funcionários celetistas em estatutários.
