Rio - O empréstimo da União ao Rio para que o estado liquide dívidas herdadas de 2016 — de R$ 11,1 bilhões — é um dos caminhos apontados pela Firjan para que o governo fluminense saia da grave crise em que se afundou. A entidade lançou ontem estudo apontando que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados, a ser votado hoje na Câmara, não resolverá, por si só, o problema dos entes em calamidade.
Além do crédito, a Firjan defende que o governo federal volte a incluir urgentemente os servidores estaduais na proposta de Reforma da Previdência. O estudo da entidade revela a situação financeira dos estados. O economista-chefe da Firjan, Guilherme Mercês, ressalta que o RRF não se sustenta a médio prazo. Por isso, ele sugere ações adicionais.
Mercês acredita que cobrindo os restos a pagar — dívidas feitas em 2016 e deixadas para este ano — com empréstimo feito pela União, o Rio e outros entes terão fôlego para adotar as medidas de austeridade rumo ao equilíbrio.
Ele defende que o pagamento pelo empréstimo seja feito pelo estado só após a vigência do Regime — daqui a seis anos —, a longo prazo e com juros baixos, de forma que não sacrifique o estado. Isso, segundo Mercês, deve ser definido na renegociação de dívidas que será discutido pelo Congresso.
“Os estados chegaram a uma situação em que não há sequer recursos para pagamentos de serviços essenciais e, na medida em que os entes não têm capacidade de se endividarem mais, a única solução para evitar o agravamento é de fato a União resolvendo esse problema de liquidez dos estados pelo empréstimo”, afirmou o economista, defendendo que, em contrapartida, os entes reduzam gastos públicos.
Pelo estudo, a pior situação é do Rio Grande do Sul: acumula R$ 14,5 bi de dívidas. O Rio está em segundo e Minas em terceiro. O coordenador de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, fez um alerta.
“O Rio tem 24% do orçamento comprometido com restos a pagar”, exclamou ele, citando serviços já prestados e salários de servidores. Ele afirmou que não há de onde nem como arrumar recursos para quitar essas pendências, a não ser por crédito da União.
