Rio - Foi um dia inteiro de articulação do governador Luiz Fernando Pezão e parlamentares da Alerj, nesta terça-feira, em Brasília, para agilizar recursos para Rio. E a expectativa é de que o projeto de recuperação fiscal dos estados seja aprovado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados, o que suspenderia o pagamento de dívidas dos entes com a União por três anos e autorizaria o governo fluminense a tomar empréstimo de R$ 3,5 bilhões.
A operação financeira, inclusive, poderá sair em 20 dias: o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), alertou o presidente Michel Temer e disse que se os salários não forem colocados em dia nesse prazo, pode haver paralisação geral no estado.
“Nos próximos 20 dias, se não sair empréstimo, não haverá como pagar 13º salário, gratificação da polícia e salários no 10º dia útil. Com isso, o risco é de ter paralisação no Rio”, declarou à coluna. Picciani usou ainda como argumento a situação a que pode chegar a Segurança. “Sairá do controle e as consequências serão desastrosas”, afirmou.
O presidente do Legislativo Fluminense relatou ainda que Temer se comprometeu a agilizar a operação financeira. “O presidente disse que aprovado o projeto na Câmara e no Senado rapidamente tomará decisões administrativas para o Rio tomar o empréstimo”, informou.
A operação financeira que garantirá os R$ 3,5 bilhões ao estado terá como garantia as ações da Cedae (a alienação dos ativos foi aprovada pela Alerj). E Pezão vem afirmando que o crédito servirá para acertar a folha salarial do funcionalismo.
E se as conversas com o Executivo Federal parecem ter andado, com o Parlamento em Brasília também. Pezão e o relator da projeto de recuperação fiscal na Câmara, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), se reuniram ao longo do dia com líderes partidários pedindo apoio à aprovação do texto. Pezão ressaltou que as contrapartidas devem ser mantidas no projeto, caso contrário, Temer não irá sancioná-lo.
“Se votar (dessa forma) amanhã, acho que dá para votar no Senado semana que vem”, pontuou o governador. Ele acredita que a Casa manterá as contrapartidas, já que em dezembro de 2016, o Senado aprovou o projeto com medidas impostas aos estados. Mas, depois, a Câmara as retirou do texto e Temer rejeitou o projeto.
Já os deputados da Alerj se reuniram duas vezes com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se comprometeu a votar a recuperação fiscal hoje. O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); além do ministro da Articulação Política, Antonio Imbassahy, participaram de uma das reuniões.
Depois, o grupo formado por Picciani, Luiz Paulo (PSDB), André Corrêa (DEM), Paulo Melo (PMDB), Comte Bittencourt (PPS), Edson Albertassi (PMDB) e Milton Rangel (DEM), entre outros, se reuniu com Temer, e o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco, e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que afirmou que trabalhará pela aprovação da recuperação fiscal.
“Fizemos um relato da gravidade da situação. Não é uma questão só do Rio, isso é para o país. Caso se estabeleça o caos no Rio, isso se estenderá ao resto do Brasil, pois é país federativo”, argumentou Picciani.
Contrapartida afetará funcionários
Considerado pelo governo estadual a ‘salvação’ para tirar o Rio da penúria, o projeto de recuperação fiscal dos estados estabelece contrapartidas duras para o funcionalismo. O texto determina o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, o congelamento salarial por três anos, e novas contratações, entre outros itens.
O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) já vem se posicionando contra as medidas e diz que um caminho para tirar o estado da penúria seria rever as isenções fiscais. Os servidores prometem ainda muita pressão para que as propostas sejam rejeitadas na Alerj.
O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), já declarou que não vai alterar as contrapartidas referentes aos servidores, tendo em vista “que o estado não consegue, hoje, honrar com sua folha de pagamento”.
Ele diz que “as medidas são duras”, mas que há necessidade de mudanças estruturais: “Não se propõe um analgésico, e sim um antibiótico para o problema”, comparou. Pedro Paulo flexibilizará contrapartidas que tratam de privatizações (para que o estado possa escolher a empresa que será vendida) e de renovação de convênios.
