Rio - Considerado pelo governo como a 'salvação' para tirar o Rio da penúria, o projeto de Recuperação Fiscal dos estados será votado amanhã na Câmara Federal. Segundo o relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), houve avanços na reunião feita entre o governador Luiz Fernando Pezão e os parlamentares nesta terça-feira, e há condições do texto já entrar na pauta desta quarta-feira.
O projeto suspende por três anos o pagamento das dívidas dos estados com a União, o que impedirá bloqueios das contas estaduais - medida que vem atrasando ainda mais o pagamento do funcionalismo.
Em seu relatório, o deputado vai flexibilizar algumas contrapartidas, mas nenhuma referente aos servidores. "O estado não está conseguindo honrar com sua folha de pagamentos. Não há como garantir aumento ao funcionalismo em meio a essa crise", declarou. Conforme vem informando, o parlamentar quer ampliar a possibilidade de escolha dos estados em relação à privatização de empresas estatais.
Por exemplo, o texto exige que apenas empresas dos setores de saneamento, financeiro e energia sejam entregues à iniciativa privada. Pedro Paulo vai sugerir que cada ente possa optar qual a estatal será privatizada, independente da área.
Ele também quer que o texto preveja a autorização para renovação de convênios.
Reunião de Pezão tem acordo
O relator disse ainda à coluna que foi positivo o resultado da reunião entre Pezão e os líderes partidários, o que viabilizará a votação nesta quarta-feira. Como o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já demonstrou apoio ao projeto, ele levará o texto ao plenário quando houvesse maioria para a aprovação.
