Rio - A Coligação dos Policiais Civis (Colpol) pediu à Justiça que o estado repasse três meses (de janeiro a março) de contribuições que associados são descontados em folha. São R$ 225 mil (dos ativos) e mais R$ 291 mil (inativos). O advogado Albis André explica que foi concedida liminar esta semana para o Rioprevidência fazer o acerto.
A falta de repasse prejudicou a entidade e atrasou salários. “Ficamos com dívida de R$ 106 mil com o INSS, que vou parcelar em 10 vezes”, disse o presidente Fábio Neira. A Fazenda afirmou que pagou R$ 197 mil entre os dias 20 e 24 e disse que a regularização total não foi possível em virtude dos recentes arrestos e bloqueios.
R$ 50 milhões bloqueados
Os cofres do Estado do Rio sofreram mais um arresto ontem: R$ 50 milhões foram confiscados para pagar o duodécimo — recursos do órgão previstos orçamento estadual — de abril da Defensoria Pública. Com esse bloqueio e os de R$ 225 milhões para o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) e de R$ 174 milhões da União, somam-se R$ 449 milhões confiscados das contas fluminenses.
Além desses arrestos confirmados pela Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento, o TJ-RJ deu ainda, na quinta-feira, decisão para o sequestro on-line de R$ 107 mil devidos ao Sind-Degase. O valor é referente a contribuições sindicais de servidores da categoria que não foram repassados à entidade. O tribunal também bloqueou, na quarta-feira, R$ 52 milhões das contas para pagar o duodécimo de março da Alerj, que também não foi repassado.
O estado está devendo ainda o duodécimo de abril à Alerj e ao Ministério Público (MP-RJ). O Legislativo tem depositado os salários de seus servidores no décimo dia útil, mas o MP-RJ paga no último dia útil do mês corrente.
MP paga salário de abril
Apesar de não ter recebido o duodécimo de abril, o MPRJ pagou o salário referente ao mês a servidores, promotores e procuradores. A informação foi confirmada pelo órgão. Em outros meses que também sofreu atrasos no repasse, o MP pagou os funcionários utilizando ‘sobras’ de recursos orçamentários enquanto aguardava o pagamento do estado.
Judiciário estadual: folha em dia
O TJ-RJ pagou ontem os salários de abril de servidores e magistrados, tanto os ativos quanto os inativos. O pagamento foi feito após o arresto de R$ 225 milhões das contas do Rio na quinta-feira. A ordem de confisco foi dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de quarta-feira, conforme antecipou a coluna na edição online do mesmo dia.
Março: 208 mil à espera
Enquanto os outros Poderes e órgãos (MP, Defensoria e TCE) esperam o duodécimo de abril — que está atrasado —, os servidores do Executivo do Rio sofrem sem o salário de março. São 208 mil funcionários que se endividam cada vez mais e têm que recorrer a ajuda de familiares e amigos para pagar as contas.
Sem previsão
Em meio ao caos nas contas do Rio, com sucessivos bloqueios da União, o calendário de pagamento dos 208 mil servidores segue sem previsão. Eles deveriam ter recebido no 10º dia útil, em 17 de abril. Agora, espera-se que o funcionalismo receba integralmente, como ocorreu com o salário de fevereiro. Isso, porém, ainda é uma incógnita.
