Rio - Diante da ordem do STF para arrestar os cofres do Rio e pagar o Judiciário, a Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Rio (Fasp) vai reivindicar o mesmo tratamento para servidores do Executivo estadual. São 208 mil funcionários que esperam ainda o salário de março, sem previsão de pagamento.
O advogado da Fasp, Carlos Jund, pediu ontem à 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio a intimação da Secretaria de Fazenda e Planejamento para que informe o quanto deve aos servidores.
Como o STF suspendeu, em dezembro, os arrestos da 8ª Vara de Fazenda, Jund pretende ir, posteriormente, à Corte, pedir o mesmo tratamento que é dado ao Judiciário: “Isso está gerando desequilíbrio entre categorias e Poderes. Há servidores sem salário de março”.
Bloqueios atrasarão ainda mais os salários
Com dificuldades de caixa e atrasando os salários dos servidores, o Estado do Rio sofre com sucessivos confiscos nos seus cofres. Só esta semana, três ordens de arrestos (devido ao não repasse de duodécimos e de contribuições sindicais) e outros dois bloqueios da União somaram pouco mais de R$468 milhões.
Os bloqueios ‘bagunçam’ ainda mais os combalidos cofres fluminenses, mas também, em alguns casos, garantem o pagamento de salários de servidores que ficam à espera de seus vencimentos.
Só que nem todos os arrestos são destinados ao pagamento do funcionalismo: os bloqueios feitos pela União são referentes ao não pagamento de dívidas que o estado tem com o ente. Somente esta semana, o governo federal fez dois: R$142 milhões na terça e, depois, mais R$30 milhões, totalizando R$ 172 milhões.
E ontem o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) conseguiu, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), o confisco de mais de R$ 200 milhões das contas do Rio e vai pagar hoje servidores e magistrados (ativos e inativos). A ordem era para confiscar R$ 244,3 milhões. A Secretaria de Fazenda informou, porém, que R$ 225 milhões foram arrestados.
O dinheiro vai quitar o duodécimo, que tinha que ter sido repassado dia 20, por determinação do STF. A ordem reforça o que a Constituição prevê. Na quarta, a desembargadora Teresa Andrade, do TJ, informou que houve bloqueio de R$ 52 milhões e que os recursos foram transferidos para a Alerj. O valor é referente ao duodécimo de março que não foi repassado à Casa.
Já o Sind-Degase denunciou que o estado não repassou contribuições sindicais de janeiro a março dos servidores. O sindicato comunicou o fato à Justiça, na mesma ação em que obteve liminar em 2016 determinando o imediato pagamento.
O TJ determinou o sequestro on-line de R$ 107 mil. “Os recursos não são do estado, que está retendo o dinheiro. Isso foi descontado do servidor e que deve ser repassado de imediato”, declarou João Rodrigues, presidente da entidade. A Fazenda informou que não foi notificada dos arrestos nas ações da Alerj e Sind-Degase.
