Rio - O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) conseguiu arrestar as contas do estado e vai pagar os salários de abril de servidores e magistrados (ativos e inativos) nesta sexta-feira. A ordem de confiscar R$ 244,3 milhões dos cofres do Rio foi dada nesta quarta-feira pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o governo não cumprir determinação de repasse do duodécimo ao Tribunal de Justiça no dia 20.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira pela presidência do TJ-RJ em e-mail aos servidores. No comunicado, o presidente do tribunal, desembargador Milton Fernandes, informa que o arresto foi feito nesta quinta-feira e que os recursos já estão na conta do Judiciário. Ele garante ainda o crédito dos vencimentos nesta sexta-feira.
O repasse de duodécimo (recursos dos Poderes e órgãos previstos no orçamento) tem que ser feito até o dia 20 de cada mês, de acordo com a Constituição. Além do TJ-RJ, o estado não pagou o Ministério Público do Rio, Defensoria Pública e Alerj.
Enquanto os Poderes e órgãos independentes aguardam o repasse, 208 mil servidores do Executivo estadual sofrem ainda mais: eles não receberam o salário de março.
E há, ainda, outro entrave para pagamento desses funcionários do Executivo: a União bloqueia as contas do Rio devido ao não pagamento de dívidas do estado. Só esta semana, o governo federal bloqueou R$ 174 milhões.
Servidores da Alerj
A Alerj também conseguiu o arresto em contas do estado, de pouco mais de R$ 52 milhões, nesta quarta-feira, para pagar o duodécimo do Legislativo Fluminense. A Alerj entrou com Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça (TJ-RJ), no início deste mês, devido à falta de repasses dos recursos previstos ao Poder nos meses de fevereiro e de março.
A desembargadora Teresa Andrade deu decisão favorável à Alerj, na segunda-feira, determinando o arresto de R$ 52.054.446 relativos ao duodécimo de março. E, nesta quarta-feira, a magistrada informou, em despacho, que o bloqueio foi realizado com sucesso e que efetuou a transferência (dos recursos) na mesma data.
