Rio - A Alerj vota hoje as contas de 2016 do governo estadual e, segundo fontes da Coluna, o placar deve ser favorável, mesmo com o parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A expectativa, porém, é de que seja uma vitória apertada para o Executivo do Rio, a exemplo do que ocorreu na Comissão de Orçamento. Deputados calculam maioria de pelo menos 39 votos, sendo que são necessários 36 para a aprovação.
A prestação de contas do ano passado do governador Luiz Fernando Pezão apresentou diversas irregularidades, e a maior delas apontam parlamentares foi a de não aplicar o mínimo na Saúde, como prevê a Constituição Federal. Houve ainda estouro de gastos com servidores do Executivo e na soma os Poderes. Apesar disso, em 29 de agosto, a Comissão de Orçamento aprovou a gestão financeira do estado por 4 votos a 3. O principal argumento da base foi de que o estado perdeu o controle de seu próprio caixa devido aos inúmeros arrestos judiciais e bloqueios da União nos cofres do Tesouro.
Voto político
Além dos votos favoráveis esperados dos deputados do PMDB, o governo terá apoio do DEM que junto do PDT é a segunda maior bancada, com sete parlamentares.
O líder do DEM na Casa, Milton Rangel, reforçou o que defendeu na Comissão de Orçamento e disse que o posicionamento da bancada é político, pois o estado "viveu um período de exceção no ano passado".
"A orientação do DEM é favorável. Politicamente, vivemos um período de exceção, no qual o governo não teve gestão de suas contas devido aos arrestos", argumentou Rangel.
O deputado Eliomar Coelho, do Psol, criticou a sinalização de aprovação das contas. "O governador é alvo de inúmeros pedidos de impeachment e teve suas contas rejeitadas pelo TCE. Quem votar a favor estará sendo favorável ao não cumprimento do investimento mínimo na Saúde pública", declarou o psolista. A bancada, com cinco parlamentares, será contrária ao balanço financeiro.
Líder do PDT, Luiz Martins disse que a bancada não fechou questão. O deputado, porém, reafirmou que votará contra, assim como fez na comissão. Martha Rocha, também do partido, rejeitará as contas do governo.
Luiz Paulo, líder do PSDB, repetirá o voto que deu na comissão, e a bancada (que ao todo tem quatro deputados) fará o mesmo. "Apresentamos pedido de impeachment baseado nisso. Não tem como sermos favoráveis agora", afirmou o tucano.
Base culpa bloqueios pelo descumprimento de índices
Foi a primeira vez que o TCE recomendou à Alerj a rejeição da prestação de contas do governo do Rio. O balanço do estado apresentou o descumprimento do mínimo que tem que ser investido na Saúde: a Constituição Federal determina que sejam aplicados, pelo menos, 12% da receita estadual, e o índice foi de 10,42%.
O Executivo ultrapassou o teto de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): os gastos alcançaram 61,73% da receita corrente líquida, acima dos 49% permitidos. Na soma dos Poderes, o estado também estourou limites da LRF: 72,31% da receita corrente líquida, acima dos 60%.
Também não foi investido o mínimo de 2% em Ciência e Tecnologia, como determinado pela Constituição Estadual. O estado aplicou na área 1,4%.
Além disso, o limite de endividamento previsto pela LRF ficou acima do teto de 200%, alcançando 232,06% da receita corrente líquida.
O relator da matéria na Comissão de Orçamento, Edson Albertassi (PMDB), declarou, no dia da votação pelo colegiado, que a conjuntura econômica do estado prejudicou a aplicação dos índices. "Os bloqueios chegaram a R$ 8 bilhões e foram fundamentais para que o governo não cumprisse o índice na Saúde", disse Albertassi, acrescentando que a base estava decidida pela aprovação.
O PT, com três deputados, fechou questão e votará contra a prestação de contas.
