Rio - Foi criada ontem uma frente suprapartidária em defesa do Estado do Rio, com parlamentares estaduais e federais, além de economistas e servidores. A chamada 'Frente Pelo Rio' foi lançada em audiência na Alerj e terá como foco a atuação de representantes fluminenses em Brasília, principalmente para pleitear créditos devidos ao Rio de Janeiro por conta da forma de aplicação da Lei Kandir.
Estudos da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), do Pará, apontam que o Rio perdeu, de 1997 a 2016, pouco mais de R$ 60 bilhões devido à desoneração de ICMS na exportação de produtos primários e semielaborados (como café e soja), prevista pela legislação.
Como a Comissão Mista criada no Congresso para regulamentar a Lei Kandir tem dois representantes do Rio deputado Hugo Leal (PSB-RJ) e o senador Lindberg Farias (PT-RJ) , os mesmos participarão da 'Frente'.
Inclusive, na reunião de ontem, foi chancelada a realização de audiência pública na Alerj, solicitada por Hugo Leal no âmbito da Comissão Mista. A reunião ocorrerá no próximo dia 23.
Já a audiência de ontem foi organizada pelas comissões de Economia (presidida por Waldeck Carneiro, PT), de Cumprimento das Leis (Carlos Minc, sem partido) e de Tributação (Luiz Paulo, PSDB), da Alerj. Estiveram na reunião o senador Lindberg, os deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ), Laura Carneiro (PMDB-RJ), Glauber Braga (Psol-RJ), além de representantes de Hugo Leal e de Jandira Feghali (PC do B-RJ).
Eles ainda debateram sobre a questão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), propondo mudanças nos critérios de distribuição.
