Rio - O governo estadual busca recursos para garantir o pagamento do funcionalismo. E para deputados estaduais e especialistas, a cobrança das perdas dos estados devido à aplicação da Lei Kandir é uma das principais medidas para aumentar a arrecadação. Estudo aponta que o Rio deixou de receber R$ 60 bilhões de 1997 a 2016. Por isso, em audiência na próxima sexta-feira, na Alerj, para lançar a 'Frente pelo Rio', o tema será debatido, reforçando a necessidade de atuação de representantes fluminenses na Comissão Mista do Congresso que trata o assunto.
A audiência pública será promovida por três comissões do Legislativo do Rio: de Economia, Indústria e Comércio (presidida por Waldeck Carneiro, do PT), de Representação para Cumprimento das leis (Carlos Minc, sem partido) e de Tributação (Luiz Paulo, do PSDB).
Também serão discutidas as causas da crise, bem como possíveis soluções para a recuperação das finanças do estado. Mas a expectativa é que o debate sobre a Lei Kandir seja priorizado.
O levantamento que aponta a perda de receita de pouco mais de R$ 60 bilhões, de 97 a 2016, é da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), do Pará. Segundo o documento, o Rio é o segundo estado mais prejudicado em primeiro está Minas Gerais devido à desoneração de ICMS na exportação de produtos primários e semielaborados (como café e soja), prevista pela lei.
A Comissão do Congresso com parlamentares do Senado e Câmara , porém, tem só dois membros do Rio, e que são suplentes: deputado Hugo Leal (PSB) e senador Lindberg Farias (PT).
Essa situação preocupou quem acompanha o assunto. Professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Uerj, Bruno Sobral que estará no lançamento da 'Frente pelo Rio', enquanto o governo volta-se para o acordo de recuperação fiscal, deixa de tratar causas da crise, que "são estruturais".
"Há questões que não estão sendo contempladas pelo acordo, como a Lei Kandir. Além disso, há necessidade de ampliar a narrativa que explica a crise. O acordo é para corrigir gestão, e não vejo dessa maneira. E a frente poderá ajudara construir isso", declarou.
Para o economista, é preciso ir na "especificidade do problema do Rio": "Que é a reestruturação produtiva, no sentido de superar uma estrutura produtiva oca". Segundo ele, a União aponta que o Rio tem uma máquina pública inchada. "Na verdade, o Rio tem uma máquina pouco estruturada, sem capacidade de planejamento para estruturar relatórios. O Ceperj, por exemplo, tem um só estatístico".
Waldeck Carneiro ressaltou que as comissões vão convidar deputados federais para que acompanhem de perto a discussão da Lei Kandir. "Vamos incitar que o Rio tenha representatividade na Comissão", disse ele, que complementou: "Deve ser rediscutida a questão do ICMS do petróleo, cobrado no destino e não na origem. O Rio, como maior produtor, é muito prejudicado".
Luiz Paulo é adepto do mesmo discurso. Sobre a questão da Lei Kandir, fez uma ponderação: "Tudo depende do que vai acontecer no Congresso para regulamentar as compensações (pelas perdas), e que têm que ocorrer até 30 de novembro. O objetivo da frente é que esta comissão apresente proposta boa para o Brasil e para o Rio também".
