Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o polêmico projeto que acaba com a exigência do símbolo da transgenia nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados (OGM), como milho, arroz, óleo de soja, fubá e outros produtos derivados. O Projeto de Lei 4148/08, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), foi aprovado por 320 votos a 135. A proposta ainda vai passar por votação no Senado.
De acordo com o controverso projeto, o aviso aos consumidores somente será obrigatório nas embalagens dos alimentos que apresentarem presença de organismos transgênicos “superior a 1% de sua composição final, detectada em análise especifica”.
O debate sobre o fim da exigência do rótulo colocou em oposição deputados da bancada ruralista e defensores do meio ambiente, que argumentaram que o projeto retira o direito do consumidor de saber o que está comprando.
A discussão sobre o tema foi intensa e não houve consenso entre os parlamentares. Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o projeto de lei cassa, na prática, o direito de o consumidor saber se há ou não transgênicos. “É correto sonegar ao consumidor essa informação? Está certo tirar o direito de saber se tem ou não transgênicos?”, questionou. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que, enquanto outros países proíbem completamente o uso de alimentos transgênicos, no Brasil se busca “desobrigar a rotulagem dos transgênicos e excluir o símbolo de identificação”.
Na opinião do deputado Padre João (PT-MG), a proposta só beneficia as grandes multinacionais do setor agropecuário que vendem sementes transgênicas. “Não podemos ficar a serviço das grandes empresas, devemos ter respeito ao consumidor”, disse. Além do fim do símbolo que identifica os produtos com transgênicos, no caso dos alimentos que não contenham OGM, o projeto mantém regra do atual decreto que permite o uso da rotulagem “livre de transgênicos”.
Outros projetos polêmicos em discussão
- REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
A Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, aprovou no fim de março a possibilidade de alteração da Constituição para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A aprovação da Comissão significa que os parlamentares, por maioria de votos, entenderam que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) não fere a Constituição Federal.
Porém, ainda será avaliada por uma comissão especial em até 40 sessões para emitir o parecer. Para, só então, ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara, onde precisa do apoio de 308 dos 513 parlamentares. Em seguida, a proposta será encaminhada ao Senado para ser votada. Se aprovada, a PEC pode ser promulgada, sem precisar da sanção da presidente Dilma Rousseff.
Maioridade penal ainda será muito debatida antes de votação ser concluída
- TERCEIRIZAÇÃO
O Projeto de Lei 4.330/04, que tramita na Câmara, permite que as empresas terceirizem qualquer tipo de mão de obra, acabando entre a distinção entre atividade-fim e atividade-meio. Apesar de ser uma prática comum no país, a terceirização nunca foi regulamentada. Até hoje, as regras sobre o assunto são baseadas no entendimento da Justiça do Trabalho, que libera a subcontratação apenas para atividades de apoio, como vigilância e limpeza.
Os empresários defendem o projeto pelo fato de acabar com a insegurança jurídica na hora de contratar e permitir reduzir custos. A maioria das centrais sindicais é contra a medida, por entender que ela vai precarizar as relações de trabalho. É comum, em setores onde a terceirização já é uma realidade, que os trabalhadores subcontratados recebam salários menores e tenham menos direitos que os funcionários diretos das empresas.
Terceirização para todas as atividades passa na Câmara dos Deputados
