Rio - A Justiça do Rio não irá mais realizar julgamentos, nem audiências públicas, salvo em casos de urgência, entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, a partir de 2016. Também ficam suspensos os prazos para os advogados recorrerem de decisões judiciais ou cumprirem determinações processuais.
Entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro já há recesso geral no judiciário, que funciona em regime de plantão. A mudança foi feita a partir de uma emenda parlamentar, aprovada nesta quarta-feira, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que pedia férias de 30 dias para os advogados, principalmente os autônomos.
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O texto foi anexado ao projeto de lei nº3156, aprovado nesta quarta, que dispõe sobre a organização e divisão da Justiça. Porém entre os dias 7 a 20 de janeiro, os juízes permanecerão trabalhando em suas comarcas. O autor da proposta, deputado Comte Bittencourt (PPS), disse que a medida era um pedido antigo dos advogados, principalmente os autônomos, que não tinham tempo para tirar férias.
“Esta é uma demanda antiga da Ordem dos Advogados. Cerca de 80% dos advogados são autônomos e, na prática, não têm recesso. Com a emenda, os prazos processuais tem a contagem suspensa nesses dias, o que permite que eles tenham condições de passar as férias com seus filhos”, disse. Em São Paulo, os advogados já conseguiram o recesso. No início da semana, o Conselho Nacional de Justiça garantiu a autonomia dos tribunais em determinar a suspensão dos prazos processuais.
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