Rio - Acusados da morte do cinegrafista Santiago Andrade, em fevereiro de 2014, Caio Silva de Souza e Fábio Raposo não responderão mais pelo crime de homicídio e serão soltos, mediante o cumprimento de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleiras. O Tribunal de Justiça do Rio (TJ) acatou o recuso da defesa dos réus e desclassificou o crime de homicídio triplamente qualificado (com intenção de matar). Porém, foi considerado o crime de explosão seguida de morte, pelo qual a dupla responderá. A pena poderá chegar a oito anos de prisão.
Com a desclassificação, o processo sai da competência do 3º Tribunal do Júri e será redistribuído para uma das varas cirminais comuns da Comarca da Capital. O promotor que receber o caso terá que oferecer uma nova denúncia.
De acordo com o advogado de Caio, Antônio Melchior, a liberdade dos dois está vinculada ao cumprimento de medidas cautelares. Ele ressalta que "não haverá impunidade": "Fizemos um recurso em sentido estrito com objetivo de desclassificação do crime. O TJ considerou que não foi produzida nenhuma prova pelo Ministério Público do Rio (MP) de dolo eventual na conduta dos dois, o que significa que não se trata de homicídio triplamente qualificado, mas do crime de explosão seguida de morte", explicou o advogado.
Ao julgar o recurso da defesa dos réus, o colegiado da 8ª Câmara, seguindo voto do desembargador Gilmar Augusto Teixeira, concluiu não ter ficado comprovado na denúncia do MP a ocorrência do dolo eventual (quando o agente, mesmo sem querer efetivamente o resultado, assume o risco de produzi-lo). Ele foi acompanhado pela desembargadora Elizabete Alves de Aguiar. Já o relator do processo, desembargador Marcus Quaresma Ferraz, que negava os pedidos da defesa, foi vencido na votação.
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A defesa alega ainda que não haverá impunidade: "Desde o início eles confessaram a intenção de soltar o explosivo. O importante é que não se trata de impunidade, mas de corrigir o excesso de acusação do MP. Foi reconhecido um crime grave, o de explosão com resultado de morte, e culposo", acrescenta Melchior.
Relembre o caso
O cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, de 49 anos, morreu depois de ser atingido na cabeça por um rojão enquanto cobria manifestação no Centro do Rio, em 6 de fevereiro de 2014. Os jovens Caio Silva de Souza e Fábio Raposo foram acusados de soltar o explosivo e foram denunciados pelo MP pelo crime de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, impossibilidade de defesa da vítima e uso de explosivo).
Após ser atingido pelo rojão, Santiago Andrade ficou internado no Hospital Souza Aguiar por quatro dias e morreu em decorrência dos ferimentos. A explosão lhe causou afundamento no crânio.
Segundo a denúncia do MP, Fábio teria entregado o rojão para Caio com a finalidade, previamente, de direcioná-lo ao local onde havia uma multidão, inclusive composta por policiais militares. Na época, os dois afirmaram que já se conheciam de outras manifestações e agiam juntos.
Caio e Fábio respondem ainda por outra ação criminal, em que são acusados de atos violentos em protestos de 2013. A ativista Eliza Quadros, a Sininho, também é ré no processo e é considerada foragida da Justiça.
