Rio - O juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Eduardo Oberg, determinou, nesta quinta-feira, que sejam tomadas medidas com o objetivo de garantir a segurança na Penitenciária Vieira Ferreira Neto, em Niterói, para onde foram transferidos os 221 policiais militares internos do antigo Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica, na Zona Norte.
A decisão do magistrado vem apsó caso de agressão à juíza do Tribunal de Justiça Daniela Barbosa Assumpção, da Vara de Execuções Penais (VEP), atacada pelos detentos durante inspeção da Unidade Prisional no dia 30 de setembro. Alvo da emboscada dos presidiários, a magistrada conseguiu fugir, apesar de ter a blusa rasgada, e ficar sem os óculos e sapatos.
Durante inspeção na nova cárcere, Oberg não encontrou nenhuma regalia reservada aos presos na unidade prisional, nesta quarta. Porém, o magistrado constatou fragilidades que expõem a falta de segurança no local. Por isso, o juiz determinou o aumento do efetivo de agentes penitenciários no controle da portaria da cadeia e na muralha do presídio. Isso deve ser feito no prazo máximo de cinco dias, a partir da entrega de intimação.
Unidade Prisional da PM deve ser fechada, determina a Justiça
Também deverá ser fechada, em até 30 dias, a padaria privada com funcionários externos, que existe no interior da penitenciária. Igualar a altura dos muros também foi uma exigência do magistrado e deve ser feito também em até um mês. Subir os muros possibilitará o fechamento de dois portões que dão acesso a uma outra parte do terreno do presídio, segundo Oberg.
O representante do VEP também determinou que as visitas aos presos, suspensas no dia 1° de outubro, quando o antigo BEP foi interditado, sejam retomadas no próximo sábado. De acordo com o Tribunal de Justiça, todas as medidas devem ser cumpridas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
No despacho, o juiz cita ainda preocupação da Justiça com a própria comunidade local, já que o "novo BEP" fica no Centro de Niterói, perto de áreas residenciais e comerciais.
