Rio - Somos críticos à maneira como os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado são eleitos. O Artigo 128 da Constituição do Estado define que três são escolhidos pelo governador, e quatro, pela Alerj. Qual a independência do detentor do cargo em relação a quem o nomeou, ou até mesmo aos partidos que aprovaram seu nome? Não afirmamos que os vínculos político-partidários entre representantes do Legislativo e os membros do TCE levem a fraudes, mas representam o enfraquecimento da independência profissional tão necessária à formação de julgamento isento das prestações de contas dos ordenadores de despesas.
A necessidade de mudanças é urgente. Não há transparência no cenário político e nos processos administrativo-governamentais, sejam eles de esfera municipal, estadual ou federal, como mostra a Lava Jato. As indicações para cargos públicos, guiando-se pela vinculação político-partidária, colocam em segundo plano o conhecimento técnico fundamental para qualquer função.
Já estava na hora de cidadãos arregaçarem as mangas para fiscalizar, de perto, o destino dos impostos que pagam. Cariocas estão se mobilizando para fundar o Observatório Social do Município. A iniciativa tem o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública, com base no princípio de que a justiça social só será alcançada quando todos os agentes econômicos recolherem seus tributos, e agentes públicos os aplicarem com ética e eficácia.
Diferentemente de outras iniciativas de controles sociais, que atuam denunciando e fiscalizando erros e fraudes já ocorridos, o Observatório Social age de forma preventiva para fiscalizar a gestão de verbas públicas, atuando junto às licitações, como mecanismo de prevenção de atos de corrupção e como monitoramento da aplicação dos recursos públicos antes que sejam gastos.
O Conselho Regional de Contabilidade foi uma das primeiras entidades a dar apoio à criação do Observatório Social, cuja atuação tem feito a diferença nos cofres de 120 municípios brasileiros. Estima-se que, nos últimos quatro anos, já foi possível economizar mais de R$ 1,5 bilhão.
O carioca está transformando seu direito de indignar-se em atitude em favor da transparência no gasto de recursos públicos. É disso que o país está precisando.
