Rio - A Prefeitura fez um diagnóstico das receitas para 2017, e constatou um déficit de R$ 3,2 bilhões. Nas despesas, existe um rombo no orçamento de R$ 1 bihão, visto que o custeio de 91 escolas e 36 clínicas não foi considerado. Nem os R$ 600 milhões do Tesouro para cobrir o pagamento dos inativos.
Quando o deputado Pedro Paulo menciona o equilíbrio das contas de 2016 não considera o cancelamento de empenhos de R$ 564 milhões no apagar das luzes, para os quais houve comprovação de entrega de material e prestação de serviço. Sem citar as despesas incorridas em 2016, não formalizadas. Sindicância em andamento apura o ato ilícito.
Sobre o referido gasto com o Porto Maravilha, o financiamento de obras e serviços, coleta de lixo e iluminação pública é feito a partir da revenda das CEPACs. Sem interesse do mercado pela sua compra, os repasses devidos ao município pela Caixa Econômica pararam e a Prefeitura tem que arcar com R$ 156 milhões este ano.
Ainda que o percentual da dívida líquida sobre a receita corrente líquida esteja abaixo do limite da LRF, os recursos neste ano são escassos. Hoje, o município tem R$ 1,3 bilhão a pagar de encargos da dívida, enquanto, em 2016, eram R$ 826 milhões.
As contas de 2016 são elemento importante para a atribuição do rating do município, mas o trabalho das agências baseia-se fundamentalmente na avaliação da credibilidade da atual administração.
O aumento de 10,3% nas despesas de pessoal este ano é reflexo do aumento excessivo dado em 2016, e, além disso, da concessão de reajuste de 8,53% em setembro e gastos de R$50 milhões em encargos nos últimos três meses do ano. Cortamos 50% dos cargos e encargos.
Com relação à Transbrasil, não se trata de aditivo de R$ 105 milhões. São reajustes de 2015 e 2016 devidos e não pagos pela administração passada às empreiteiras, condição imposta pelas empresas para retomar a obra.
Reduzimos os custos de Assessoria de Imprensa em 82,2% em relação a 2016. Os contratos de Publicidade e Propaganda sofreram redução de 87%. Houve redução de 25% no contrato de Mídias e os contratos de eventos sofreram corte de 70%. Todos celebrados na gestão anterior.
O PL sobre redução de alíquota de ISS de 5% para 2% para administradoras de cartão de crédito é para tornar o Rio competitivo em relação a outros municípios que praticam esta alíquota.
Essa é a realidade do município do Rio. Os fatos estão postos e as responsabilidades serão apuradas pelas instituições competentes.
Maria Eduarda Gouvêa Berto é secretária Municipal de Fazenda
Mária Andréa Peres é controladora Geral do Município
