Rio - Causaram surpresa as recentes declarações de empresários de ônibus sobre sua situação no Município do Rio, o que, em verdade, dá a medida de como está todo o sistema metropolitano, uma vez que estão submetidos aos mesmos operadores.
Também não dá pra entender que assumiram um "sistema fraco" e que um sistema "bom, bonito e barato" não existe. Ora, por que empresários que se dizem tão competentes aceitaram entrar num "sistema fraco", em que mais de 50% das linhas tinham seu trajeto sobreposto e 40% possuíam baixo nível de utilização? Essas informações estavam previstas no edital. Além disso, os atuais empresários tinham conhecimento prévio do sistema, afinal são eles mesmos que o operam há décadas.
Segundo auditoria internacional contratada pela Prefeitura do Rio, quase 60% das linhas não cumpriram, em 2014, o número mínimo de ônibus em circulação. Nesse mesmo ano, o TCM apontou lucros acima do contratado. Ou seja, não é problema de receita e crédito, como alegado agora.
Com relação ao suposto prejuízo em determinadas linhas, a compensação tarifária é um mecanismo contábil que solucionaria esse problema. Atualmente, apenas as empresas RioCard, controladas por esses mesmos empresários, poderiam fazer isso, mas sequer mencionam a possibilidade.
A antecipação de receita do RioCard não é contabilizada no município e muito menos no estado. Vai tudo para o bolso dos empresários. É público que este esquema abastece uma rede de propina e, com os sucessivos aumentos de tarifas e benefícios fiscais recebidos, os lucros são estratosféricos. Todo mundo admite a completa ausência de controle público sobre os bilhões de reais anuais que circulam por ali.
O Ministério Público e a Defensoria Pública acusam a inconstitucionalidade do atual marco regulatório estadual. Até conseguiram liminar que obriga o Estado do Rio a prestar diretamente ou licitar a bilhetagem eletrônica. As evidências de irregularidades estão bem colocadas.
Urge a necessidade de um debate franco acerca de um novo marco regulatório para os transportes no estado e seus municípios, com uma empresa pública, fundo e conselho. Se hoje o sistema é fraco, é porque os empresários fazem o que bem entendem. Não tem sistema forte sem controle público.
Eliomar Coelho é engenheiro e deputado estadual pelo Psol
