Rio - Os desembargadores da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiram, nesta quinta-feira, manter a interdição da casa de shows Barra Music, em Jacarepaguá, Zona Oeste. O local está fechado desde julho. Na sessão, os magistrados negaram provimento ao recurso pedido pela empresa Crer Shows e Entretenimento, dona da casa de espetáculos, contra o município do Rio de Janeiro, que fez a interdição do local por falta de “habite-se”.
A empresa alegou que o procedimento para a concessão do “habite-se” está em tramitação e não foi concluído por demora da administração pública. Argumentou ainda que o local possui autorização para funcionamento do Corpo de Bombeiros. Segundo ela, o encerramento das atividades prejudicará centenas de funcionários, além de existir inúmeros eventos agendados.
De acordo com o TJ, a empresa afirmou que o município do Rio pediu a suspensão da decisão administrativa até a concessão do “habite-se” ou estabelecido um prazo para regularização antes do encerramento das atividades. Os magistrados que compõem a 18ª Câmara Cível seguiram o voto do relator do processo, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos.
