Rio - A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) interditou, na manhã desta segunda-feira, a casa de shows Barra Music, em Jacarepaguá, da Zona Oeste, por falta de certidão de habite-se, o que anulou o seu alvará. O local atuava com alvará provisório desde 2010 e possuía os documentos necessários para funcionar, como os certificados do Corpo de Bombeiros, da Secretaria Municipal de Obras e a licença de instalação ambiental, entre outros.
Na época, o certificado de habite-se não era obrigatório, em razão do estabelecimento possuir apenas alvará provisório. No entanto, a partir do ano passado, o decreto municipal n.º 40.709 instituiu a auto-declaração e extinguiu a figura jurídica do alvará provisório, o que tornou obrigatório ao Barra Music a apresentação do certificado de habite-se.
Em nota, o Barra Music afirmou que a interdição trata-se de uma pendência documental que "nos pegou de surpresa". A casa de shows informou ainda que o "corpo jurídico do estabelecimento já está tomando todas as medidas para a regularização do mesmo junto aos órgãos competentes". "Vale ressaltar, no entanto, que a Casa está em dia com todos os órgãos públicos, não comprometendo a qualidade, a segurança e o bem estar dos nossos frequentadores".
