Por adriano.araujo

Rio - A base do governo na Alerj vai vetar todos os destaques apresentados pela oposição ao projeto de lei de venda da Cedae para garantia de empréstimo de R$ 3,5 bilhões ao Rio. A articulação governista tem sido intensa e há pressa para que o estado apresente essa contrapartida à União e, assim, consiga fazer a operação de crédito e pagar duas folhas salariais dos servidores. A ideia é 'preparar o terreno' para conseguir aprovar o aumento da alíquota previdenciária.

Segundo o deputado Paulo Melo (PMDB), todos os destaques ao texto deverão ser apresentados depois, como emendas, quando o estado enviar um projeto de lei que trata especificamente da privatização da companhia.

Base do governo na Alerj vai rejeitar destaques da oposiçãoFotos%3A Paulo Carneiro e Clever Felix/ Agência O DIA

"São um equívoco essas emendas. Elas têm que ser apresentadas no projeto de privatização que será encaminhado pelo governo mais para frente, quando a modelagem for definida. Aqui não se está aprovando a privatização da Cedae, está se autorizando o governo a iniciar um projeto", declarou o deputado da base governista, Paulo Melo (PMDB).

Ao todo, o projeto que autoriza a venda da Cedae para que as ações da empresa sirvam de garantia para empréstimo de R$ 3,5 bilhões ao Rio recebeu 211 emendas. Antes da votação do texto no plenário, os deputados se reuniram no colégio de líderes para chegar a acordo sobre os aditivos. Como isso não ocorreu, os partidos terão que apresentar destaques (emendas rejeitadas) no plenário.

O regimento da Casa determina que cada bancada tem direito a destaques na proporção de dois para cada três deputados. Com isso, a Rede, que só conta com um deputado na Alerj, não tem direito a destacar nada. Já o Psol, com cinco parlamentares, vai destacar quatro.

O texto-base já foi aprovado por 41 votos contra 28 e as emendas rejeitadas serão novamente levadas ao plenário pelas bancadas.

Paulo Mello ressaltou que há urgência para que o estado dê essa garantia à União e, enfim, comece a executar o plano de recuperação fiscal acordado com o governo federal. "Tem que ter o mínimo de garantia. Se a Assembleia votou, se sai o empréstimo, o governo federal tem a garantia que iremos enfrentar a questão para fazer o ajuste fiscal necessário ao estado", disse o parlamentar.

Destaques melhoram projeto

Ao todo, serão apresentados 16 destaques. Entre diversas emendas elaboradas pelos deputados, e que foram rejeitadas antes de irem ao plenário, algumas impediam a demissão de funcionários. Os partidos voltarão a apresentá-las, por destaque, mas, diante da articulação do governo, que conseguiu aprovar o texto-base com folga, é possível que todos os aditivos — ou a maioria deles — sejam rejeitados.

O PSDB, que votou contra o projeto, apresentará destaque (que era a emenda número 48) de autoria do líder do partido, deputado Luiz Paulo, determinando que sejam feitas audiências públicas para apresentar à sociedade o modelo de projeto de concessão.

Líder do PT na Alerj, a deputada Zeidan, garante que a oposição vai tentar impedir os vetos e defender seus destaques. "Minha bancada vai apresentar destaque para garantia de não demissão por 15 anos e também outro que dê autonomia para que os municípios com mais de 200 mil habitantes decidam sobre a forma como vão oferecer os serviços de distribuição de água e de tratamento de esgoto", declarou.

O líder do PDT, deputado Luiz Martins, apresentará destaque que inclui no edital de venda da Cedae os passivos da empresa.


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