Rio - A Justiça do Rio suspendeu por dois anos o processo no qual o policial militar Éder Ricardo de Siqueira é acusado de forjar um auto de resistência no Morro da Providência, no Centro do Rio. Nas imagens, o PM aparece colocando uma pistola na mão de Eduardo Felipe Santos, de 17 anos, que agoniza ensanguentado no chão, e depois faz dois disparos com a mesma arma. O crime ocorreu em setembro de 2015.
A decisão é da juíza Tula Corrêa de Mello, da 2ª Vara Criminal, com base no pedido do Ministério Público do Rio. Éder e outros cinco policiais militares são réus no processo. Ano passado, eles tiveram a prisão preventiva revogada.
Veja vídeo que mostra PMs forjando auto de resistência
O pedido do Ministério Público tem como base o artigo 89 da Lei de Juizados Especiais (9099/95), que diz que, nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, o MP, ao oferecer a denúncia, pode propor a suspensão do processo por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime.
A magistrada impôs condições que o acusado terá que cumprir, como se apresentar bimestralmente em juízo, até o 10º dia, das 11h às 18h, a partir do mês de junho, por dois anos, para justificar suas atividades; não se ausentar do estado, por mais de quinze dias, sem prévia autorização judicial quando o tempo for superior a quinze dias; e comunicar à Justiça qualquer mudança de endereço.
