Rio - A Segurança Pública recebeu nos últimos 10 anos cerca de R$ 40 bilhões — o maior investimento em uma pasta do governo estadual. No entanto, a série ‘Rio Sem Polícia’ tem mostrado que a PM está sem efetivo, manutenção de armas e viaturas, além de depender de doações para a tropa, como alimentos.
A situação da Polícia Civil não é diferente. Investigações em curso do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) apontam o descaso do estado. “O inquérito apura o sucateamento na estrutura no decorrer da última década, em especial nos órgãos da Polícia Técnico-Científica, o que vem comprometendo a instrução e o andamento das investigações criminais”, disse o promotor Thiago Veras.
O DIA teve acesso às inspeções realizadas desde 2015 nas delegacias, além de um relatório feito pelo Grupo de Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público, que fazem parte do inquérito. A conclusão do documento diz que “foi constata a total falência da perícia técnica do estado”.
Promotores encontraram geladeiras domésticas para guardar amostras, que estavam sujas de sangue e fluidos corporais, por exemplo. Além disso, as armas que passariam por perícia não tinham local adequado para armazenamento.
No Instituto de Pesquisas e Perícias em Genética Forense, o MP observou que “a manutenção da câmara fria possui um problema crônico que se arrasta há mais de sete anos, e o diretor usa recursos próprios para o conserto”. Isso atrapalha a identificação de vítimas de homicídios”. As perícias técnicas de carros são feitas a céu aberto. Em nota, a Polícia Civil afirmou que a câmara quebrou em dezembro de 2014.
Há falta de servidores em todas as delegacias. Atualmente a polícia possui 9,7 mil policiais, quando o quadro prevê cerca de 23 mil. Isso acarreta acúmulo de investigações. É o caso da 33º DP (Realengo), onde há cerca de 10 mil inquéritos em curso, mas somente 37 inspetores. Ou seja, cada agente é responsável por 270 inquéritos.
A delegacia do Fonseca, por exemplo, tem somente duas viaturas e 46% dos agentes vão se aposentar. Não há reposição prevista. Na delegacia da Pavuna, havia cerca de 1 tonelada de maconha sem ter sido remetida ao ICCE, por conta da crise. Já na delegacia de Bonsucesso, o mesmo problema foi constatado.
“Os próprios policiais criaram uma sala cofre. Os depósitos públicos estão lotados e há retardo no encaminhamento de bens e objetos apreendidos por conta da crise econômica”, diz o relatório. Procurada, a Polícia Civil não se posicionou a respeito.
Polícia Civil está na mira do Gaesp
O inquérito no Gaesp apura de forma global todas as deficiências da Polícia Civil. Um deles é a manutenção de viaturas e blindados. Na Cidade da Polícia, inspetores contaram que estão aceitando doações de pneus de ônibus para locomover os blindados. “Um tiro no pneu e o carro vai parar”, afirmou um delegado.
Para o promotor Thiago Veras, os principais problemas constatados até agora foram a contratação de pessoal; a má estrutura física dos prédios e o sucateamento das 34 unidades que compõem o Departamento de Polícia Técnico e Científica. “Foi evidenciado precariedade nas instalações físicas dos prédios; condições ambientais e sanitárias insatisfatórias e deficiência de material necessário para as perícias”, afirmou.
De acordo com Veras, há a possibilidade da realização de um Termo de Ajustamento de Conduta. “O Ministério Público está atuando na realização de vistorias nas unidades visando a celebração de TAC’s com o estado, com a interveniência de municípios que colaborariam temporariamente, enquanto se mantiver a crise financeira do estado, para solução dos problemas nas unidades periciais”, disse.
Em nota, enviada após a publicação da reportagem, a PCERJ disse estar aguardando a homologação de concurso de papiloscopista, que já tem 97 aprovados no curso de capacitação, e que foi solicitado ao governo estadual um concurso para perito legista, técnico e auxiliar de necropsia, quadros mais deficientes de pessoal na Polícia Técnico-Científica.
A nota comenta ainda que os processos de compra de material para perícia vêm retornando "a cada fim de ano, solicitando que sejam reapresentados no ano seguinte, por falta de verba para compra" e que algumas necessidades estão sendo supridas através do Poder Judiciário, que requer doações de materiais de limpeza e equipamentos de proteção individual nas condenações. Além disso, os municípios onde estão os postos de Polícia Técnico-Científica estão cedendo funcionários para atendimento e limpeza.
"Há um esforço conjunto da Polícia Civil e do governo estadual para resolver estes problemas em breve. A busca por mais efetivo também está nestes esforços. A Polícia Civil, assim como os demais órgãos do estado, aguarda a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal dos Estados para equacionar todos estes problemas", encerra a nota.
