Rio - O presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, e os deputados estaduais Edson Albertassi e Paulo Melo não ficaram nem 24 horas na prisão. O plenário da Assembleia Legislativa do Rio decidiu ontem à tarde, por 39 votos a favor e 19 contra, pela soltura dos peemedebistas, que estavam na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. O chamado 'presídio VIP' abriga os presos da Lava Jato, incluindo o ex-governador Sérgio Cabral.
Os três deputados passaram uma noite na mesma ala em que Cabral, porque a Justiça determinou a prisão preventiva deles a partir da alegação do Ministério Público Federal de que o trio recebeu R$ 135 milhões em propina de empresários de ônibus para proteger os interesses do setor na Casa. No entanto, a legislação determina que as prisões de deputados sejam aprovadas pela Alerj.
Os parlamentares devem retomar suas funções já na terça-feira que vem, após o feriado. A bancada do PSOL anunciou que vai entrar com uma ação na Justiça para anular a sessão de ontem. O PSOL sustenta que a votação foi realizada com as galerias fechadas ao público, em descumprimento a uma decisão judicial, e que houve irregularidade na convocação.
Liminar expedida pela juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), determinou a liberação das galerias para o público. A oficial de Justiça que levava a liminar chegou a ser impedida de entrar na Alerj pela polícia e só conseguiu chegar ao plenário no fim da votação por interferência de alguns deputados. Nesse meio tempo, as galerias foram ocupadas por assessores parlamentares, muitos deles com o crachá de deputados contrários à prisão. A Alerj alegou que não fechou as galerias, apenas limitou o acesso a elas por segurança, seguindo orientação dos bombeiros.
A sessão extraordinária da Alerj teve início às 15h, após parecer da Comissão de Constituição e Justiça para a soltura, de autoria do deputado Milton Rangel (DEM), aprovado por quatro votos a dois. No plenário, três deputados contrariaram orientações das bancadas e votaram pela aprovação do parecer, que precisava de pelo menos 36 votos. São eles: o psolista Paulo Ramos, que foi afastado pelo partido, o petista Ané Ceciliano, que foi suspenso por seis meses do PT, e Renato Cozzolino, do PR.
André Lazaroni (PMDB), que se licenciou do cargo de secretário de Cultura para votar a favor dos seus correligionários, protagonizou uma gafe ao tentar citar o dramaturgo e poeta alemão Bertolt Brecht em seu discurso. Ele atribuiu a frase "Ai do povo que precisa de heróis" a Bertoldo Brecha, personagem da Escolinha do Professor Raimundo, interpretado pelo ator Mário Tupinambá, morto em 2010. Os deputados deixaram a prisão de Benfica em um carro oficial da Alerj às 18h.
Decisão deixou ministro do STF perplexo
O Ministério Público Federal (MPF) vai pedir ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) que reveja a decisão do Alerj de suspender o afastamento dos deputados de seus mandatos. Para os procuradores, os parlamentares só podiam rever as prisões e não os pedidos de afastamento das funções públicas.
A decisão da Alerj foi baseada na jurisprudência criada pelo Supremo Tribunal Federal ao transferir para o Senado o destino das medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ontem, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello afirmou que viu com "perplexidade" o posicionamento dos deputados.
Para Melo, que no caso Aécio votou pela necessidade do aval do Congresso para serem aplicadas medidas cautelares, o assunto terá que ser discutido pelo STF. O PSL já anunciou que vai recorrer à Corte para anular a sessão da assembleia que derrubou as prisões.
Caminho livre para Albertassi
Os três conselheiros substitutos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmaram, em depoimento ao Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, que foram procurados pessoalmente pelo deputado Edson Albertassi (PMDB) com as cartas de desistência ao cargo de conselheiro do órgão já redigidas. Eles, que são servidores de carreira, foram indicados para a vaga aberta pela aposentadoria do conselheiro Jonas Lopes. Entretanto, o governo indicou o deputado Edson Albertassi para a vaga após a desistência deles. No depoimento eles explicam o motivo.
O DIA teve acesso aos depoimentos de Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins, concedidos a três procuradores na tarde de quinta-feira, dia 16. Todos afirmam que foram procurados pelo Subprocurador-Geral do TCE, Henrique Cunha de Lima, que teria parentesco com Albertassi.
Em maio, Henrique agendou um encontro com Albertassi e Verdini. Na reunião, o deputado disse que iria apoiar Verdini a conseguir o cargo. Mas, em outubro, tudo mudou, com Albertassi dizendo que seria ele a assumir o cargo, a pedido de Picciani, então presidente da Alerj. "Em meados de outubro, o depoente se encontrou com Henrique e Albertassi, ocasião em que [Jorge] Picciani insistia em destinar a vaga a um deputado", diz trecho do depoimento. Em um segundo encontro, o conselheiro-substituto foi aconselhado a desistir da vaga e optou por assinar a carta de desistência já redigida.
Já Nascimento disse que também teve um encontro intermediado por Henrique e que, em um encontro em uma cafeteria ao lado da Alerj, Albertassi apresentou a declaração de desistência a ele, bastando a ele apenas assinar. Nascimento disse que assinou "apostando na invalidade jurídica".
Tanto Verdini quanto Nascimento afirmaram que somente se encontraram com Albertassi pois almejavam a vaga e sabiam que, para isso, teriam que fazer contatos políticos.
Já Andrea Siqueira disse que seus colegas tinham assinado a desistência. Por isso, também desistiu da vaga, apesar de não ter interesse genuíno na mesma.
