Rio - Os três conselheiros substitutos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmaram, em depoimento ao Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, que foram procurados pessoalmente pelo deputado Edson Albertassi (PMDB) com as cartas de desistência ao cargo de conselheiro do órgão já redigidas.
Com base nos depoimentos, procuradores discutem se vão realizar uma nova denúncia e pedir novamente a prisão dos deputados Albertassi e Jorge Picciani. O DIA teve acesso aos depoimentos de Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins, concedidos a três procuradores na tarde de quinta-feira, dia 16.
Verdini afirma que foi procurado pelo Subprocurador-Geral do TCE, Henrique Cunha de Lima, que teria parentesco com Albertassi e que também teria pressionado os três servidores a desistirem da vaga.
O primeiro a depor foi Verdini que relatou um encontro intermediado por Henrique com Albertassi em maio. Na reunião, o deputado disse que iria apoiar Verdini a conseguir o cargo. Mas, em outubro, tudo mudou, com Albertassi dizendo que ele seria ele a assumir o cargo, a pedido de Picciani, presidente da Alerj.
"Em meados de outubro, o depoente se encontrou com Henrique e Albertassi, ocasião em que (Jorge) Picciani insistia em destinar a vaga a um deputado", diz trecho do depoimento. Em um segundo encontro, o conselheiro-substituto foi convencido o a desistir da vaga e optou por assinar a carta de desistência já redigida.
Já Nascimento disse que também teve um encontro intermediado por Henrique e que, em um encontro em uma cafeteria ao lado da Alerj, Albertassi apresentou a declaração de desistência a ele, bastando a ele apenas assinar. Nascimento disse que assinou "apostando na invalidade jurídica".
Tanto Verdini quanto Nascimento afirmaram que somente se encontraram com Albertassi pois almejavam a vaga de conselheiro aberta com a aposentadoria de Jonas Lopes e sabiam que, para isso, teriam que fazer contatos políticos.
Já Andrea Siqueira disse que sabia que seus colegas tinham assinado a desistência. Por isso, também desistiu da vaga, apesar de não ter interesse genuíno na mesma. Após a assinatura, ela recebeu uma mensagem de whatsapp na qual Albertassi dizia "Oi Andrea, o governador encaminha hoje a minha indicação. Quero agradecer você pela confiança, um gesto que jamais esquecerei. Conte sempre comigo, Edson Albertassi". A cópia da mensagem foi entregue aos procuradores.
Com a desistência do trio, Albertassi foi indicado pelo governador à vaga de conselheiro. A sua indicação fez com que a operação Cadeia Velha fosse antecipada, pois caso Albertassi assumisse o cargo ele teria foro especial. Após a operação, ele desistiu do cargo.
Em nota, TCE informou que ainda não teve acesso ao material dos depoimentos e não emitirá qualquer posicionamento institucional. No entanto, o tribunal diz ter reunido o posicionamento dos quatro citados na reportagem.
A Conselheira-Substitua Andrea Siqueira Martins informa que não foi pressionada pelos parlamentares citados na reportagem, pois sequer os conhece e nunca se encontrou com eles.
O Conselheiro-Substituto Rodrigo Nascimento informa que não foi pressionado a assinar o documento e que jamais esteve com o presidente da Assembleia Legislativa.
O Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia informa que não foi pressionado para assinatura da declaração, além de não se encontrar pessoalmente com Picciani antes de assiná-la. Houve ampla divulgação na mídia de que Picciani tinha dúvida jurídica se a vaga era mesmo privativa de auditor. Desse modo, avaliou ser melhor declarar a não intenção de concorrer à vaga neste momento.
O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas Henrique Cunha de Lima esclarece que tem relações de parentesco com o deputado Edson Albertassi, que é casado com a tia de sua esposa. O procurador informa também que, a pedido de Albertassi, apenas fez a ponte entre ele e os conselheiros-substitutos.
