Rio - Apesar de afirmarem que o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), não está implicado na Operação Cadeia Velha, procuradores do Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ) disseram que 'causa espécie' a forma como o Executivo estadual indicou o deputado Edson Albertassi (PMDB) a uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Albertassi foi um dos três parlamentares conduzidos coercitivamente nesta terça-feira para prestar depoimento à Polícia Federal.
Em março, cinco conselheiros do TCE-RJ foram presos, e as vagas foram ocupadas por servidores de carreira do tribunal. Três deles poderiam ser indicados por Pezão para ocupar definitivamente uma das vagas, mas eles assinaram um documento abrindo mão da nomeação. O governador, então, indicou Albertassi.
De acordo com o procurador regional Carlos Alberto Gomes de Aguiar, o MPF está atento ao fato. "Se em algum momento identificarmos que houve uma atuação dolosa, criminosa, nós submeteremos ao STJ. Não há nenhum problema, se for o caso, levar a investigação ao Superior Tribunal de Justiça. As coisas estão caminhando lá também", disse o procurador. Por ser governador do Rio, Luiz Fernando Pezão só pode ser investigado com autorização do tribunal superior.
Gomes de Aguiar, contudo, disse estranhar a maneira como a vaga no TCE-RJ foi aberta. "Claro que nos causa espécie o fato de três servidores de carreira abrirem mão, e numa dinâmica de celeridade incomum, nós termos uma nomeação que foge um pouco dos critérios de nomeação que costumam ocorrer", disse.
A procuradora Andréa Bayão Pereira Freire declarou que, neste momento, "não temos elementos que impliquem o governador", mas disse também que "claro que pra toda ação existe uma reação".
Delegado federal responsável pela operação Cadeia Velha, Alexandre Ramagem Rodrigues negou que a ação tenha sido antecipada para evitar a nomeação de Albertassi. "Não há uma antecipação. Pode-se colocar que foi no momento exato. As investigações são complexas, duradouras, antigas e apresentam diversos fatos", disse. Depois, não quis comentar sobre possível implicação do governador.
"Não há como opinar neste sentido. Nós trabalhamos com conteúdo probatório. O que sabemos é que houve a retirada de uma vaga do Executivo, conforme o regramento, para ser dada a um parlamentar", desconversou.
Em nota, a assesoria do deputado informou que as acusações serão contestadas pela sua defesa.
Confira a nota na íntegra:
"As acusações contra o deputado Edson Albertassi serão contestadas pela sua defesa, que ainda não teve acesso ao inquérito.
Com relação a indicação para a função de conselheiro do Tribunal de Contas, declaramos que o deputado enviou hoje oficio a mesa diretora da ALERJ, declinando da indicação e solicitando a devolução da mensagem 38/2017 ao governador.
Albertassi confia na justiça e está à disposição para esclarecer os fatos".
Com informações do Estadão Conteúdo
