Rio - O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) o bloqueio de R$ 154,46 milhões do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB) e de um dos filhos dele, Felipe Picciani. Os dois são alvos da Operação "Cadeia Velha", desdobramento da Lava Jato. O parlamentar foi levado coercitivamente a depor e Felipe foi preso pela Polícia Federal.
"Mostra-se necessária e urgente a decretação de ordem judicial para determinar o bloqueio dos ativos em nomes dos representados, incluindo pessoas jurídicas vinculadas diretamente envolvidas nos atos de corrupção e as que se relacionam com a lavagem de ativos, conforme já explicitado na medida cautelar de afastamento do sigilo bancário e fiscal e reconhecido ante o deferimento do pedido", requereu a procuradoria. O MPF quer que o bloqueio atinja ainda as empresas da família Picciani.
A operação investiga os também deputados estaduais Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB) e outros dez suspeitos por corrupção envolvendo a Alerj. A Procuradoria da República pediu o bloqueio de R$ 108,61 milhões de Paulo Melo, de R$ 7,68 milhões de Edson Albertassi.
Lava Jato: Picciani é levado coercitivamente para depor na sede da PF
Em mais um desdobramento da Lava Jato, a Polícia Federal voltou às ruas do Rio no início da manhã desta terça-feira. Jorge Picciani desembarcou no Aeroporto Santos Dumont, por volta das 8h, e foi levado coercitivamente para depor na sede da PF. Já Felipe Picciani, filho do deputado, foi preso em Uberlândia, Minas Gerais.
A operação "Cadeia Velha" cumpriu mandados de prisão contra empresários do setor de ônibus, Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira. Edson Albertassi e Paulo Melo também foram levados para prestar depoimento nesta terça. Segundo o MPF, a condução coercitiva dos parlamentares foi ordenada como alternativa inicial à prisão deles, já que eles têm foro privilegiado. Apesar disso, o órgão já pediu ao 2º Tribunal Regional Federal (TRF) a prisão dos deputados.
“Havendo demonstração cabal de ilícitos gravíssimos e até mesmo alguns em estado de flagrância, à vista de sua natureza permanente, e que a liberdade dos referidos alvos implicaria perigo concreto à ordem pública, além da aplicação da lei penal, requer o MPF sejam deferidas prisões preventivas em desfavor dos deputados estaduais ora investigados”, afirmam os procuradores regionais.
Os agentes cumprem ainda mandados de busca e apreensão nos gabinetes da presidência da Alerj, de Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo. Os policiais chegaram à Casa por volta das 7h. Ao todo, são seis mandados de prisões preventivas e quatro temporárias, e 35 mandados de busca e apreensão nos endereços de 14 pessoas físicas e sete pessoas jurídicas.
Além de Lélis Teixeira e Jacob Barata Filho, o empresário José Carlos Lavouras, também ligado a Fetranspor, também é alvo da ação. No entanto, ele está fora do país e ainda não foi preso. Os policiais cumprem mandados de prisão contra Sávio Mafra, assessor especial do gabinete da presidência da Alerj; Jorge Luiz Ribeiro, braço direito de Picciani; Andréia Cardoso do Nascimento, chefe do gabinete de Paulo Melo; e o irmão dela, Fábio, um dos assessores do parlamentar.
Jacob Barata e Lélis Teixeira já haviam sido presos no início do ano pela Operação Ponto Final, que investiga um suposto esquema de pagamento de propina a políticos e fraudes em contratos do governo estadual com empresas de transporte público. No entanto, em agosto, os empresários foram beneficiados por um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Ao atender o pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário, Gilmar Mendes converteu a prisão preventiva em medidas cautelares como recolhimento noturno e nos finais de semana e feriados, além de não participar das atividades de suas empresas de transportes. Barata também ficou proibido de deixar o país.
Já José Carlos Lavouras, conselheiro da Fetranspor, foi preso em julho pela polícia portuguesa por meio da lista de difusão vermelha de procurados internacionalmente. No entanto, duas semanas depois ele foi solto pela Justiça de Portugal, já que ele tem cidadania portuguesa.
Posicionamento dos envolvidos
A defesa de Jacob Barata Filho alegou que não teve acesso ao teor da decisão que originou a operação "Cadeia Velha" e que, por isso, "não tem condições de se manifestar a respeito". "A defesa pedirá o restabelecimento das medidas que foram ordenadas pela Segunda Turma do STF, que já decidiu que a prisão preventiva do empresário é descabida e pode ser substituída por medidas cautelares, que vêm sendo fielmente cumpridas desde então", completou.
Assim como a de Jacob, a defesa de Lélis Teixeira também disse que só vai se manifestar quando tiver examinado os autos do processo. Já a Fetranspor informou que "permanece à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários às investigações".
Em nota, Jorge Picciani afirmou que o que aconteceu com o filho dele é uma "covardia" para atingi-lo. "Nossa família atua há 33 anos no ramo da pecuária, onde ingressei antes de me eleger deputado. Com trabalho duro, nos transformamos em uma das principais referências em alta genética do País", diz trecho da nota. Sobre a indicação do nome do deputado Edson Albertassi para integrar o TCE, Picciani afirma que ordem partiu do governador Luiz Fernando Pezão.
"Em toda a minha carreira jamais recebi qualquer vantagem em troca de favores. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não atua a serviço de grupos de interesse, não interfere em aumento de tarifas (que é autorizado pela Agetransp) e não votou isenção de IPVA para ônibus, porque isso foi feito por decreto pelo ex-governador (decreto 44.568 de 17/01/2014), quando eu nem sequer tinha mandato. (...) Não tenho nem nunca tive conta no exterior. Não conheço Álvaro Novis, nunca o vi, nem sei onde fica seu escritório. Tampouco conheço seus funcionários.Meu patrimônio é absolutamente compatível com a renda oriunda das minhas atividades empresariais e isso já foi comprovado em investigação que durou dois anos e foi devidamente arquivada, em 2006", diz outro techo do comunicado.
Por meio da assessoria, o deputado Paulo Melo afirmou que está à disposição da Justiça. "Vou contribuir com as investigações. Não tenho nada a esconder. Minha vida política sempre foi muito clara, todas as contribuições recebidas foram legais e declaradas na justiça eleitoral", completou.
Procurados pelo DIA, a assessoria de Edson Albertassi ainda não se posicionou sobre o caso. Até o momento, a defesa de José Carlos Lavouras não foi encontrada.
Com informações do Estadão Conteúdo
