Rio - Em mais um desdobramento da Lava Jato, a Polícia Federal voltou às ruas do Rio no início da manhã desta terça-feira. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, desembarcou no Aeroporto Santos Dumont, por volta das 8h, e foi levado coercitivamente para depor na sede da PF. Já Felipe Picciani, filho do deputado, foi preso em Uberlândia, Minas Gerais.
A operação "Cadeia Velha" cumpriu mandados de prisão contra empresários do setor de ônibus, Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira. Os deputados do PMDB Edson Albertassi e Paulo Melo também foram levados para prestar depoimento nesta terça. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a condução coercitiva dos parlamentares foi ordenada como alternativa inicial à prisão deles, já que eles têm foro privilegiado. Apesar disso, o órgão já pediu ao 2º Tribunal Regional Federal (TRF) a prisão dos deputados.
“Havendo demonstração cabal de ilícitos gravíssimos e até mesmo alguns em estado de flagrância, à vista de sua natureza permanente, e que a liberdade dos referidos alvos implicaria perigo concreto à ordem pública, além da aplicação da lei penal, requer o MPF sejam deferidas prisões preventivas em desfavor dos deputados estaduais ora investigados”, afirmam os procuradores regionais.
Os agentes cumprem ainda mandados de busca e apreensão nos gabinetes da presidência da Alerj, de Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo. Os policiais chegaram à Casa por volta das 7h. Ao todo, são seis mandados de prisões preventivas e quatro temporárias, e 35 mandados de busca e apreensão nos endereços de 14 pessoas físicas e sete pessoas jurídicas.
Além de Lélis Teixeira e Jacob Barata Filho, o empresário José Carlos Lavouras, também ligado a Fetranspor, também é alvo da ação. Os policiais cumprem mandados de prisão contra Sávio Mafra, assessor especial do gabinete da presidência da Alerj; Jorge Luiz Ribeiro, braço direito de Picciani; Andréia Cardoso do Nascimento, chefe do gabinete de Paulo Melo; e o irmão dela, Fábio, um dos assessores do parlamentar.
Jacob Barata e Lélis Teixeira já haviam sido presos no início do ano pela Operação Ponto Final, que investiga um suposto esquema de pagamento de propina a políticos e fraudes em contratos do governo estadual com empresas de transporte público. No entanto, em agosto, os empresários foram beneficiados por um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Ao atender o pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário, Gilmar Mendes converteu a prisão preventiva em medidas cautelares como recolhimento noturno e nos finais de semana e feriados, além de não participar das atividades de suas empresas de transportes. Barata também ficou proibido de deixar o país.
Já José Carlos Lavouras, conselheiro da Fetranspor, foi preso em julho pela polícia portuguesa por meio da lista de difusão vermelha de procurados internacionalmente. No entanto, duas semanas depois ele foi solto pela Justiça de Portugal, já que ele tem cidadania portuguesa.
As investigações da operação "Cadeia Velha" começaram há seis meses. Neste período, os agentes do MPF exigiram quebras de sigilo bancário, telefônico e em computadores, além de acordos de leniência e de coloboração premiada. A ação também inclui provas obtidas a partir das operações Calicute, que prendeu o ex-governador Sérgio Cabral no ano passado, Eficiência, Descontrole, Quinto do Ouro e Ponto Final.
Picciani como peça fundamental na organização
De acordo com o MPF, as investigações apontam que os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi formam uma organização integrada por Cabral e que vem "se estruturando de forma ininterrupta desde a década de 1990". O órgão explicou que a organização adota práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para "ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Fetranspor".
Três frentes de apuração embasaram a petição do MPF: os repasses da Fetranspor para deputados; os recursos da federação para uma conta de Cabral e sua partilha com Picciani e Melo; e as doações da construtora Odebrecht a políticos, depois declaradas em acordos de colaboração já homologados.
O MPF lembrou ainda da indicação de Albertassi a uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão identificou que a indicação pode ter sido "uma manobra para que a organização retome espaços perdidos com os afastamentos de conselheiros determinados pelo STJ, e também uma forma de atrapalhar as investigações, ao deslocar a competência para a apuração dos fatos". Essa é a primeira vez em que uma investigação ligada à Lava Jato é conduzida por um Tribunal Regional Federal (TRF).
Picciani foi eleito para a presidência da Alerj por seis mandatos seguidos. Com isso, o MPF destacou que o deputado "é imprescindível na organização criminosa, pelo expressivo poder político e influência sobre outros órgãos estaduais". Segundo o órgão, as condutas de Picciani na Alerj incluíram a edição de atos normativos em troca de vantagem indevida e restrições ao funcionamento de CPIs.
Posicionamento dos envolvidos
A defesa de Jacob Barata Filho alegou que não teve acesso ao teor da decisão que originou a operação "Cadeia Velha" e que, por isso, "não tem condições de se manifestar a respeito". "A defesa pedirá o restabelecimento das medidas que foram ordenadas pela Segunda Turma do STF, que já decidiu que a prisão preventiva do empresário é descabida e pode ser substituída por medidas cautelares, que vêm sendo fielmente cumpridas desde então", completou.
Assim como a de Jacob, a defesa de Lélis Teixeira também disse que só vai se manifestar quando tiver examinado os autos do processo. Já a Fetranspor informou que "permanece à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários às investigações".
Em nota, Jorge Picciani afirmou que o que aconteceu com o filho dele é uma "covardia" para atingi-lo. "Nossa família atua há 33 anos no ramo da pecuária, onde ingressei antes de me eleger deputado. Com trabalho duro, nos transformamos em uma das principais referências em alta genética do País", diz trecho da nota. Sobre a indicação do nome do deputado Edson Albertassi para integrar o TCE, Picciani afirma que ordem partiu do governador Luiz Fernando Pezão.
"Em toda a minha carreira jamais recebi qualquer vantagem em troca de favores. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não atua a serviço de grupos de interesse, não interfere em aumento de tarifas (que é autorizado pela Agetransp) e não votou isenção de IPVA para ônibus, porque isso foi feito por decreto pelo ex-governador (decreto 44.568 de 17/01/2014), quando eu nem sequer tinha mandato. (...) Não tenho nem nunca tive conta no exterior. Não conheço Álvaro Novis, nunca o vi, nem sei onde fica seu escritório. Tampouco conheço seus funcionários.Meu patrimônio é absolutamente compatível com a renda oriunda das minhas atividades empresariais e isso já foi comprovado em investigação que durou dois anos e foi devidamente arquivada, em 2006", diz outro techo do comunicado.
Por meio da assessoria, o deputado Paulo Melo afirmou que está à disposição da Justiça. "Vou contribuir com as investigações. Não tenho nada a esconder. Minha vida política sempre foi muito clara, todas as contribuições recebidas foram legais e declaradas na justiça eleitoral", completou.
Procurados pelo DIA, a assessoria de Edson Albertassi ainda não se posicionou sobre o caso. Até o momento, a defesa de José Carlos Lavouras não foi encontrada.
