Rio - O Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RJ) decidiu nesta segunda-feira, por unanimidade, tornar o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB) e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho (PMDB), que concorreu à Prefeitura no ano passado, inelegíveis por oito anos.
Os dois foram condenados por abuso de poder político-econômico e conduta vedada a agente público, devido ao uso do "Plano Estratégico Visão Rio 500", contratado e custeado pelo município, como plano de governo na campanha eleitoral de 2016. Eles deverão ainda pagar, cada um, multa de 100 mil UFIRs (cerca de R$ 106,4 mil). Os dois ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
"A repercussão econômica social e eleitoral do ato praticado, bem como a gravidade das circunstâncias e a confusão patrimonial entre o que foi custeado pelo Poder Público e o arrecadado e despendido na campanha eleitoral evidencia culpabilidade de alto grau, a permitir a fixação da sanção pecuniária no máximo previsto na legislação", completou o magistrado na decisão.
A ação foi movida pela coligação "Mudar é Possível" (Psol/PCB), pelo deputado estadual Marcelo Freixo e Luciana Boiteux. Antes, a ação havia sido julgada improcedente pelo Juízo da 176ª Zona Eleitoral, quanto às acusações relativas a Paes e Pedro Paulo.