Rio - As vans que tinham as antigas licenças provisórias que haviam sido proibidas de circular na cidade na gestão municipal anterior estão novamente liberadas pela prefeitura na Zona Oeste, com exceção de Recreio, Barra e Jacarepaguá. Segundo a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), o objetivo da medida, publicada ontem no Diário Oficial, é atender melhor a demanda de passageiros.
A liberação veio em um momento em que o combate às vans irregulares já tinha sofrido uma baixa. O motivo é que o convênio entre o município e o estado, que disponibiliza PMs para acompanhar as fiscalizações, está suspenso desde janeiro por causa da interrupção do pagamento pela prefeitura.
Apesar de a Coordenadoria Especial de Transporte Complementar afirmar que retomou suas atividades em 27 de janeiro e que realiza as fiscalizações mesmo sem apoio da PM, as blitze são raras, sobretudo na Zona Oeste. Para esta região, a coordenadoria diz que tenta reativar o convênio com a PM.
Ao percorrer o bairro de Campo Grande, O DIA verificou que, por lá, o serviço, mesmo proibido, nunca deixou de existir. Motorista de van com a licença provisória, X, que preferiu não se identificar, revela que sempre atuou sem problemas com a fiscalização.
“Faço a linha de Realengo ao West Shopping e sei que não pode ter o TEC (sigla de Transporte Especial Complementar, as antigas licenças provisórias), mas eu vivo disso há 20 anos”, disse X, acrescentando que se cadastrou na licitação das novas concessões e espera o resultado desde o ano passado. “Não sabia dessa liberação não. Não avisaram pra gente”, completou.
A SMTR chegou a anunciar, em junho do ano passado, a abertura de licitação para 99 linhas de vans na Zona Oeste pelo Sistema de Transporte Público Local (STPL). Porém o processo foi suspenso por liminar após o Consórcio Santa Cruz, que opera os ônibus na região, reclamar que as rotas concorriam com as linhas dos coletivos.
O TEC passou a ser proibido nas áreas onde a prefeitura implementou o STPL. Iniciado em 2012, o STPL substituiu as antigas permissões provisórias por concessões obtidas em licitações. Segundo a SMTR, o novo sistema foi implantado nas zonas Sul, Norte e Centro. Na Zona Oeste está em fase de implementação.
O Rio Ônibus (que representa as empresas de ônibus) informou que entrará na Justiça contra a decisão. Segundo a entidade, a medida é um retrocesso para a mobilidade urbana, que recebeu investimentos em meios de transporte de alta capacidade. A instituição afirma ainda que a concorrência de Kombis e vans sem licença afeta as empresas de ônibus que atuam na Zona Oeste, reduzindo o número de passageiros.
Passageiros reclamam
Quem depende do transporte público, especialmente em Campo Grande, é que sofre sem a fiscalização às vans ou aos ônibus. Segundo passageiros ouvidos pelo DIA, somente os ônibus, que são poucos, não atendem à demanda da população da região.
Para Consuelo Maria, 67 anos, as vans são mais rápidas e não podem ser extintas, mas critica as dificuldades para os idosos que têm direito a gratuidade. “As vans não aceitam mais de um idoso no carro e nunca é a minha vez. E, muitas vezes, o ônibus não para. Estou no ponto há quase meia hora esperando, eles passam direto quando veem que é um velhinha.”
Adriana Vale, 46, faz questão de levar o filho mais velho até o ponto das vans por preocupação com a segurança. “Fico preocupada, esses motoristas de vans são estranhos. Já soube de alguns que nem habilitação têm. Mas a minha linha de ônibus é muito precária, por isso recorro às vans, mas não me sinto segura. Agora liberaram a van, mas não fiscalizam”, reclama Adriana.
Em nota, a Polícia Militar informou que a prefeitura tem dívida devido ao convênio do Proeis, programa em que o parceiro paga horas extras de policiais de folga, que trabalham fardados. A PM acrescentou que, apesar de o contrato ter vencido, a corporação está aberta à renovação.
