São Paulo - Começaram a ser cadastrados nesta segunda-feira, na capital paulista, estrangeiros que querem acessar benefícios sociais governamentais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Até sexta-feira, a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) ocorre no Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (Crai) do governo municipal.

A ação faz parte do 2º Festival de Direitos Humanos. Depois desta semana, o cadastro continua disponível nas unidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads). A prefeitura avalia que a medida pode auxiliar no combate ao trabalho escravo, pois atenderá, sobretudo, pessoas em situação de vulnerabilidade.

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“Esta iniciativa tem também o caráter de divulgação e de informação aos imigrantes. O acesso aos programas sociais é um direito deles. Estamos fazendo essa ação de fortalecimento para essa população”, explica Camila Baraldi, coordenadora adjunta de políticas para migrantes da Secretaria de Direitos Humanos de São Paulo.

A secretaria estima que haja cerca de 370 mil imigrantes regulares na cidade, mas o total de estrangeiros pode chegar a um milhão. Ela explica que a inclusão no CadÚnico baseia-se no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815 de 1980), que no Artigo 95 diz: "o estrangeiro residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros”.

Após concluído o cadastro, os dados serão enviados ao Ministério de Desenvolvimento Social, do governo federal, no qual o perfil dos imigrantes serão avaliados. Para conseguir algum benefício, é preciso atender a critérios como ter a renda per capita de meio salário-mínimo ou renda familiar mensal até três salários-mínimos. Para ser inserido no CadÚnico, o imigrante deverá estar legalmente no Brasil e ter pelo menos um documento, como CPF ou Carteira de Trabalho.