Justiça determina que Prefeitura de Angra desocupe área em frente a antiga Santa Casa

Angra dos Reis- A Prefeitura de Angra dos Reis começou a desocupar o terreno localizado em frente ao Hospital Maternidade (HMAR), antiga Santa Casa, no centro da cidade. A ação atende a decisão da Justiça Federal, que determinou a devolução do imóvel à Companhia Docas do Rio de Janeiro.

O imóvel, conhecido como Lote 8, tem cerca de 60 mil metros quadrados e atualmente abriga um estacionamento gratuito, que será desativado até o próximo dia 19 de janeiro. A partir do dia 20, conforme acordo entre Prefeitura e Docas validado pela Justiça, o espaço voltará a ser de uso exclusivo do órgão federal.

A Superintendência da Guarda Municipal e Operações de Trânsito deu início à remoção de sucatas de automóveis com pendências judiciais. Esses bens estão sob responsabilidade da 166ª Delegacia de Polícia e serão levados para o depósito público municipal, na Japuíba.

A Superintendência alerta que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, estacionar veículo de maneira irregular é infração grave, com cinco pontos na carteira e multa de R$ 195,23.