Embarcação apreendida pela PF e fiscais dos Ibama pescando camarão, no defeso, na Ilha Grande.Divulgação/rede social
Publicado 26/03/2023 10:17
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Ilha Grande - Três homens foram presos em flagrante, pela Polícia Federal, pescando camarão durante o período de defeso nessa quinta-feira (23), na baía da Ilha Grande, em Angra dos Reis/RJ.Eles foram flagrados pela PF e por servidores do Ibama fazendo pesca de arrasto em uma embarcação .
Na abordagem, os agentes perceberam que os pescados ainda estavam na rede, sendo possível devolvê-los ao mar. Além do camarão, eles também pescavam outras espécies. Ainda de acordo com a Polícia Federal, além de presos, foram autuados e tiveram todo o material de pesca apreendido.
O defeso começou, no dia 28 de janeiro, em diversas espécies de camarão nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. O período se encerrará no dia 30 de abril, quando a espécie já terá passado de seu período de reprodução e crescimento pleno. A medida abrange as espécies de camarões rosa, sete-barbas, branco, santana ou vermelho e barba-ruça, e se aplica somente à embarcações de cerco (traineira).
O instrumento legal que garante o período estabelecido é a Portaria SAP/MAPA nº 656, de 30 de março de 2022, criada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca. A medida estabelece regras de monitoramento para pessoas físicas ou jurídicas que atuam no transporte, armazenamento, comercialização, beneficiamento e na industrialização das espécies. A partir de sua implantação, espera-se garantir um próspero desenvolvimento econômico futuramente por meio da venda das espécies, que se encontrarão em maior quantidade no mar da costa de Angra até o fim de abril.
Os homens foram encaminhados para 166ª DP, em Angra dos Reis, onde o caso foi registrado. Eles vão responder pelo crime de pesca proibida. A PF informou que a pena pode chegar a três anos de detenção.
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