Alerj aprova lei de combate à Discriminação da Mulher no Mercado de Trabalho

Costa Verde - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Alerj, aprovou, nessa quinta-feira (13/04), o projeto de lei 238-A/2023, da deputada Célia Jordão (PL), que cria o Programa de Informação sobre a Política de Combate à Discriminação da Mulher no Mercado de Trabalho no Rio de Janeiro. O objetivo é conscientizar a população, propor ações e criar um banco de dados que sirva de referência para o assunto, contribuindo para o planejamento de políticas públicas efetivas na promoção da igualdade como direito fundamental. O projeto de lei está nas mãos do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a nova lei.

“A igualdade de oportunidade entre homens e mulheres ocorrerá somente quando toda a sociedade tiver acesso a informações que mostrem a real situação em que vivemos e a necessidade de darmos outro rumo a essa cruel realidade. Mulheres ganham menos do que os homens, mesmo ocupando cargos idênticos dentro das empresas. São assediadas moralmente nos locais em que trabalham e têm a sua autoestima atacada. Lutam diariamente para ocupar os espaços de poder. Criar políticas públicas para acabar com esse retrocesso, abrir canais e dar voz para que elas denunciem essa discriminação são apenas alguns caminhos que podemos percorrer para reverter o atual cenário. Por isso é tão importante ter um programa que aponte nessa direção”, ressaltou a deputada.

Além das ações de conscientização realizadas por meio de campanhas específicas, para que as mulheres saibam identificar a discriminação no mercado de trabalho, conheçam os órgãos públicos aos quais devem recorrer nesses casos, e entendam e saibam lidar com as consequências negativas dessa realidade para a sua autoestima, o programa prevê criar um sistema de coleta de dados sobre o tema para embasar projetos e políticas que esclareçam a população e contribuam para a pesquisa em parceria com as Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, de Saúde, e de Educação.

O Poder Público poderá firmar convênios com universidades públicas para implantar políticas de combate à discriminação da mulher no mercado de trabalho, além de criar políticas públicas para acabar com esse retrocesso, abrir canais e caberá ao Executivo a construção de uma rede de apoio à mulher trabalhadora, com atenção especial para as ações voltadas à primeira infância.