Secretário e ex- secretário de Saúde de Angra denunciados pelo MP/RJ

Angra dos Reis - O Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou na última terça-feira (2) ação de improbabilidade administrativa aos administradores da saúde de Angra dos Reis. Segundo a ação houve superfaturamento na compra de itens e materiais na época da pandemia da Covid, em 2019/2020.
O alvo da denúncia do MP é o então secretário, Rodrigo Muchelli e o atual secretário da pasta, Glauco Fonseca, que tiveram seus bens bloqueados, pela justiça.

O MP também pediu a indisponibilidade da empresa Lemarc – Produtos Médicos Hospitalares, contratada na época para fornecimento dos itens de saúde e responsável pelos contratos suspeitos.

Ainda de acordo com a denúncia,  somente a compra de álcool em gel, custou aos cofres públicos R$ 870 mil. O que chama a atenção da Justiça é que o mesmo produto foi comprado pela secretaria de Administração do município por R$ 16 o item, já para secretaria de Saúde o preço do item, R$ 40, entre outros insumos, como máscaras que a quantidade foi bem maior, o MP também encontrou irregularidades.

O documento mostra ainda que em 2020 a Controladoria do município, sob suspeita de sobrepreço, acionou a Procuradoria Geral do Município e entrou na justiça contra Lemarc Produtos Médicos Hospitalares, pedindo ressarcimento chegando a um total de mais de R$ 3 milhões.

O secretario municipal de Saúde, Glauco Fonseca usou as redes sociais, nesta sexta-feira,5, para se defender, informando que a secretaria foi quem solicitou a Procuradoria a entrar na Justiça contra a empresa e pedir o ressarcimento. “ Nós temos muito orgulho em dizer que nós não tivemos transferência de pacientes e não houve mortes por falta de leito” – disse Glauco, finalizando que o fato é de cunho político.

A prefeitura de Angra enviou  nota de esclarecimento ( abaixo na íntegra)

"A Prefeitura de Angra dos Reis esclarece que todos os atos realizados pela administração pública da cidade em 2020, durante a pandemia da Covid-19, foram lícitos e dentro da legislação vigente à época, conforme afirmação do próprio Ministério Público.

A Prefeitura cumpriu seu principal objetivo: salvar vidas. Em Angra ninguém morreu por falta de leitos ou de medicamentos.

Seguindo a legislação vigente à época da pandemia, a Prefeitura primeiro efetuou as compras de uma série de materiais e equipamentos necessários para salvar vidas, como máscaras e álcool em gel. E num segundo momento, a própria Prefeitura - por meio da sua controladoria - pesquisou eventuais falhas em compras realizadas.

Nesse contexto, logo em 2020, a Controladoria da Prefeitura analisou dois processos de compras de material médico feitos pela Secretaria de Saúde. Diante das suspeitas de sobrepreço, a Prefeitura – por meio da Procuradoria Geral do Município - entrou na Justiça contra a Lemarc Produtos Médicos Hospitalares pedindo o ressarcimento total de R$ 4.315.430,88, em valores atualizados.

As ações de ressarcimento foram encaminhadas à Justiça no dia 4 de fevereiro de 2022, mais de um ano antes da ação agora encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro".