Ação civil pública leva Justiça a suspender contrato firmado entre a prefeitura e uma organização social para gerenciar hospital em Angra

Angra dos Reis- Mais uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, envolvendo a saúde de Angra. Desta vez o alvo do MP foi o Hospital Maternidade de Angra dos Reis, antiga Santa Casa, que teve o contrato firmado entre a prefeitura e a organização social Instituto de Desenvolvimento Institucional e Ação Social, Ideias, suspenso . A decisão foi publicada nessa quarta-feira,10.

Segundo a ação não houve licitação para a contratação da Ideias, para administrar o hospital , cujo contrato pago pelo município de R$ 94.726, 796,10., é três vezes maior do que recebia a antiga gestão. Segundo o MP desde março de 2022 a prefeitura firmou três contratos consecutivos com a organização social, sem licitação, com base na situação emergencial fraudada. O que chamou atenção é que em nenhuma dessas situações houve situação de emergência ou calamidade pública no hospital, o que justificaria a dispensa do processo de licitação.

Ainda de acordo com a ação a contratação foi feita em três dias, sem comparação ou competição , a chamada tomada de preços, que normalmente ocorre em uma licitação.

A justiça obriga a prefeitura no prazo máximo de 90 dias, assumir a gestão do Hospital e Maternidade de Angra dos Reis, ou realizar processo licitatório . E orienta o município a suspender imediatamente a eficácia das notas de empenho e/ou de liquidação já emitidas para execução de despesas do contrato nº 056/2023/SSA que ainda não foram pagas e apenas emitir notas de empenho, liquidações e pagamentos para o custeios de despesas com pessoal.

Em nota à imprensa a prefeitura disse que vai recorrer da decisão.( Leia na Íntegra)

Nota à imprensa

"Prefeitura de Angra recorrerá da decisão da Justiça que determinou a suspensão do contrato com a organização da sociedade civil que administra o HMAR.

A Prefeitura de Angra dos Reis recorrerá da decisão da Justiça que determinou a suspensão do contrato com a organização da sociedade civil que administra a única maternidade pública da cidade, o HMAR.

Desde março de 2022, quando a Ideias assumiu a administração do HMAR, mais de 2 mil partos foram realizados na unidade, que presta um serviço humanizado e de excelência, funciona 24 horas e é referência em saúde materno-infantil em toda região da baía da Ilha Grande.

A organização Social, Ideias, em nota divulgada informou que cumpre as obrigações legais , suas prestações de contas, e está à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento, dando ênfase na situação de emergência que a maternidade viveu há um ano , como casos de mortalidade materno-infantil e maus tratos. Essa foi a razão da contratação de emergência. Outro ponto na contratação, é que a organização já teria realizado um trabalho de excelência no combate a Covid-19. Acrescentando ainda que a decisão de pagamento somente de salários e encargo, prejudica o funcionamento do hospital.