Prefeitura recorre da liminar Judicial e mantém HMAR funcionando

Angra dos Reis - O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro considerou legal a contratação emergencial da organização da sociedade civil (OSC) Instituto Ideias para administrar o Hospital Maternidade de Angra dos Reis (HMAR). Com a decisão do desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, a OSC permanecerá à frente da gestão da maternidade, que continuará funcionando normalmente, sem paralisação de seus serviços.

Na decisão de derrubar a liminar, o desembargador do TJ enumerou as condições precárias de funcionamento da maternidade na época em que era administrada pela Santa Casa. Lembrou a sindicância feita pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) que, em julho de 2019, apontou dez irregularidades no então Hospital Maternidade Codrato de Vilhena: espaco fisico exiguo e improvisado para o setor de pre-natal, deficit de medicos para as equipes de plantao e de equipamentos para o hospital e, ainda, a ausencia de Comissao de Controle de Infeccao Hospitalar.

A liminar expedida no dia 10 de maio, pela juíza Andrea Mauro da Gama Lobo D‘Eça de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Angra dos Reis, determinava a suspensão do pagamento ao Ideias e a realização, no prazo de 90 dias, de uma licitação para a prestação do serviço, e suspensão do contrato, segundo a prefeitura o que poderia colocar em risco o funcionamento do HMAR. No documento a Justiça determinava o repasse de recursos à OSC apenas para o pagamento de pessoal.

Ao considerar legal a contratação do Ideias, o desembargador do TJ levou em consideração o argumento da Procuradoria do Município para derrubar a liminar , "de que a maternidade não depende apenas de pessoas, mas também de insumos e equipamentos para a adequada prestação do serviço“.

“Não se pode ter em mente que o serviço prestado de forma deficitária, a luz do Conselho Federal que regula a atividade médica, terá o mesmo custo daquele executado segundo as normas que regulam o tema“, escreveu Marco Aurélio Melo, ao acatar os argumentos da Procuradoria-Geral de Angra e determinar a derrubada da liminar.

Desde 17 de março de 2022, o HMAR é administrado pelo Ideias, que recebe mensalmente R$ 6,3 milhões para arcar com todas as despesas da maternidade - desde a folha de pagamento de pessoal passando pela alimentação dos funcionários, pacientes e acompanhantes até a compra de insumos e medicamentos, além de exames laboratoriais e de imagem, serviços técnicos de UTI neonatal e segurança patrimonial.

No dia 10 de maio, a juíza Andrea Mauro da Gama Lobo D‘Eça de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Angra dos Reis, determinou a suspensão dos pagamentos ao Ideias e a realização, no prazo de 90 dias, de uma licitação para a prestação do serviço. A liminar da juíza foi dada um dia antes da licitação realizada no dia 11 de maio. A data do certame foi tornada pública no dia 6 de abril, quando foi divulgada no Boletim Oficial do Município, e no dia 10 de abril, conforme publicado no Diário Oficial da União.

Ainda de acordo com a prefeitura o HMAR conta hoje com 453 funcionários, incluindo médicos, enfermeiros, auxiliares e técnicos – um corpo de profissionais 60% que o da gestão anterior. A unidade também passou por uma reforma em suas instalações e conta com 45 leitos obstétricos, equipamentos novos e duas ambulâncias para atender emergências.

“Sob a nova administração, a maternidade presta um serviço humanizado e de excelência 24 horas por dia, todos os dias da semana, sendo referência para toda a Baía da Ilha Grande. Na alta hospitalar, todos os recém-nascidos saem com a primeira consulta de seguimento ambulatorial agendada, certidão de registro civil de nascimento e kit com enxoval e produtos de higiene” – relata a prefeitura em nota.

Segundo levantamento da Secretaria de Saúde desde março de 2022, o HMAR realizou 12.332 atendimentos na classificação de risco, dos quais 2.609 evoluíram para internação. Das internações, foram realizados 1.818 partos, além de 40.075 vagas para procedimentos ambulatoriais. A maternidade conta ainda segundo o executivo com suporte para exames complementares e de imagem, como radiografia, tomografia e ultrassonografia.