Conselheiros tutelares eleitos tomam posse em Angra

Angra dos Reis – Tomam posse nesta quarta-feira(10), os dez conselheiros tutelares eleitos pela população nas eleições de outubro do ano passado. Desses, cinco atuarão diariamente na nova sede inaugurada, pela prefeitura, ontem,(9), no Parque Mambucaba, para atender a demanda da população, até o bairro Ariró. Fazendo valer o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na cerimônia também foram empossados os dez suplentes, totalizando 20 conselheiros.

A escolha do bairro pelo governo municipal é por conta da distância no deslocamento do conselheiro do centro até o local da ocorrência no quarto distrito. A nova unidade, segundo o prefeito é vital para garantir  agilidade e eficiência nos atendimentos.

“Esta inauguração representa um compromisso renovado com o futuro de nossas crianças. A proximidade do Conselho Tutelar com a comunidade é vital para garantir que as demandas, sejam atendidas de forma ágil e eficiente” – disse o prefeito Fernando Jordão.

Eleitos em outubro de 2023, os dez conselheiros que tomam posse hoje, terão mandato de 2024/2027, e estão divididos em duas sedes: uma no 1º distrito (centro) que vai atender – centro, grande Japuíba, pontal até Garatucaia e a outra no 4º distrito ( Parque Mambucaba) que atenderá até o bairro Ariró.

“Sabemos o quanto esse espaço será útil e vai ajudar ainda mais quem precisa” – afirmou a secretária de Desenvolvimento Social , Thaísa Bedê. Ainda de acordo com ela, essa proximidade entre município e comunidade vai garantir o cuidado com crianças e adolescentes em vulnerabilidade.

A inauguração teve a presença da deputada estadual Célia Jordão,(PL) que esteve à frente da pasta da Ação Social, por nove anos, no município, antes de ocupar uma cadeira na Alerj. A nova sede junto com antigos conselheiros já era uma das pautas da então secretária. No seu segundo mandato, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a deputada continua defendendo os direitos das crianças e adolescentes, uma das iniciativas foi a criação da " Frente Parlamentar de Combate a Pedofilia, Abuso e Exploração Sexual das Crianças e Adolescentes". 

“É muito especial para mim estar aqui na inauguração da sede do Conselho Tutelar, no Parque Mambucaba. Esse é resultado de um trabalho que iniciou anos atrás, quando fui Secretária municipal de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania (antiga Secretaria de Assistência Social) e segue dando frutos até hoje. É fundamental que a prefeitura invista no bem-estar dos profissionais que atuam nessa área. São pessoas que precisam de estrutura para lidar com questões tão dolorosas que são as diversas formas de abuso sexual contra nossas crianças e adolescentes, violência que muitas vezes é praticada dentro do próprio seio familiar”

O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na sociedade, atuando como um canal de denúncia e intervenção em casos de violação dos direitos das crianças e adolescentes. A nova sede vai facilitar o acesso e estimular a participação ativa da população na promoção de um ambiente seguro e saudável aos assistidos pelo conselho.

O novo espaço conta com sala de atendimento, de reuniões e espaços de acolhimento. A sede fica na Rua Sete de Abril,451, ( esquina com a Rua Ulisses Guimarães).

Foram empossados ontem(10), em cerimônia no Centro de Estudos Ambientais, Praia da Chácara, com a presença do governo municipal e vereadores, os 20 conselheiros eleitos, sendo 10 titulares e 10 suplentes.

Sem dúvida alguma, essa posse é o momento de certificarmos e validarmos o compromisso desses conselheiros com a sociedade e garantir que nossas crianças e adolescentes estejam em boas mãos – disse Thaísa Bedê.

Os conselheiros tutelares desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, atuando como elo entre a sociedade e as instituições responsáveis pela garantia desses direitos. 

- Estou emocionado e com muita esperança para poder desenvolver cada vez mais o melhor trabalho aqui no município. A implementação de mais um local para o conselho tutelar vai ajudar muito a ampliar o atendimento dos conselheiros e com maior agilidade. Estamos felizes de poder trabalhar para ajudar nossas crianças e adolescentes – comentou o conselheiro Marcelo Ensá, que tem experiência há um bom tempo na função.

A eleição dos conselheiros tutelares foi realizada no dia 1 de outubro de 2023 e foi pautada pela participação ativa da comunidade, que teve a oportunidade de escolher os representantes que irão zelar pelos interesses das crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade. Os eleitos passaram por um rigoroso processo de avaliação, que incluiu prova escrita, entrevistas e análise de experiência na área.

Cabe ao conselheiro tutelar, entre outras tarefas, identificar possíveis violações e/ou violências às quais crianças e adolescentes daquele território possam estar sendo submetidos, além de dar o encaminhamento necessário para preservar essa população.

O Conselho Tutelar também tem a missão de atender a crianças e adolescentes cujos pais faltem ou ofereçam risco à sua formação, além de fornecer proteção em situações de abuso. Os conselheiros devem proteger crianças e adolescentes que tiveram direitos violados. Os profissionais atuam no recebimento de denúncias e em ações de fiscalização.

Os conselheiros possuem mandato de quatro anos e precisam ter dedicação exclusiva à função. Se quiser se reeleger, o conselheiro deve se candidatar novamente em eleições que são realizadas sempre no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial.