Presidente da Câmara de Vereadores de Angra está na mira do MP por descumprir ordens judiciais

Angra dos Reis - O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou na Justiça pedindo o afastamento do presidente da Câmara de Vereadores de Angra dos Reis, na costa verde, Rubinho Metalúrgico, (CID), do cargo A justificativa para decisão, o descumprimento de decisões judiciais, ao longo dos últimos 10 anos. Entre elas já proferidas pelo Tribunal de Justiça e pela Corte de Contas a adequação do quantitativo de cargos comissionados, em 30% dos cargos efetivos, ou seja, hoje tem mais contratados do que concursados, na administração da casa legislativa.

Segundo o MPRJ, a Câmara "desrespeita o princípio da separação e harmonia entre os Poderes, agindo como um Poder supremo, o qual não se curva às incontáveis decisões judiciais".

Em nota a presidência da Câmara afirma que todos os termos do acordo celebrado com o Ministério Público estão sendo cumpridos. Quanto a estrutura de gabinetes, também alvo do MP para readequação, a nota é clara, não compete só a presidência e sim todos os parlamentares. ( Lei nota na íntegra)

"A Câmara de Vereadores, através do seu Presidente, já respondeu ao requerimento demonstrando, através de documentos, que está cumprindo todos os termos do acordo celebrado com o Ministério Público, especialmente em relação ao quantitativo de cargos efetivos da estrutura administrativa da Câmara ocupando cargos em comissão. Ou seja, dos 72 cargos em comissão da Casa Legislativa, 21 são ocupados por servidores de carreira, conforme determinado pelo Ministério Público.

Na verdade, o processo em referência foi iniciado em 2009 e, desde lá, essa é uma das poucas Presidências que realmente tem cumprido o acordo na íntegra. Além disso, essa foi a primeira notificação que foi recebida pela atual gestão, de modo que nunca houve descumprimento.

O que o Ministério Público pretende é a readequação do quantitativo de cargos de assessores parlamentares que integram a estrutura dos gabinetes dos vereadores, e isso não compete apenas ao presidente, já que demanda votação e aprovação pela maioria dos parlamentares.

De qualquer forma, a Câmara já está em contato com Ministério Público para chegar a um acordo em relação a esse quantitativo."