Cláudio Castro consegue aprovação de projeto de lei na Alerj

Angra dos Reis - O Projeto de Lei nº3.290/2024 do governador enviado à Alerj, nessa quarta-feira(24) e aprovado em plenário garante a contratação emergencial de professores, e deve suprir a falta de educadores na maior aldeia indígena do estado, Sapukai , em Angra dos Reis, onde 80 crianças, estão sem acesso à educação há quatro meses, desde janeiro deste ano, ( divulgado pelo O Dia), quando deveria ter sido renovado, o contrato dos professores, no final de 2023, para o ano letivo de 2024. O projeto que teve a aprovação de 50 votos favoráveis e 15 contrários, depende agora ser sancionado pelo governador, mas para contratação, ainda é necessário que esteja em planejamento um novo concurso público.

De acordo com o texto a contratação tem a duração de 24 meses, podendo ser prorrogado por mais 24 e, poderão ser contratados no regime temporário, até 30% do número total de docentes. A medida visa suprir a falta desses profissionais, devido a exoneração, demissão, aposentadoria, falecimento, licença ou cargo comissionado. A proposta seguiu para aprovação na Alerj, depois da manifestação dos índios guaranis, no dia (19) data em que se comemora o Dia do Indígena.

Segundo o cacique Algemiro Karaí Mirim, a aldeia tem seis professores aptos para lecionar, mas até o momento os contratos desses docentes, pelo Estado, não foram renovados, e nem tem informações de quando isso vai acontecer. Na ocasião o cacique fez um apelo às autoridades por solução imediata para o problema, que já se arrasta há mais de quatro meses, (120 dias),sem aula no primeiro seguimento de 1ªa 5ª série. Além das aulas curriculares, as crianças guaranis aprendem o tupi com professores que lecionam na aldeia.

- Já tivemos problemas anteriores, mas nunca tanto tempo sem aula. Eu faço um apelo as autoridades resolva logo, logo mesmo, se não, não dá”- disse Algemiro, informando que na aldeia são 80 crianças sem aula , ou seja, sem acesso à educação. Ainda de acordo com o cacique, dez crianças saíram da aldeia e foram para escolas do município, onde não tem professores aptos a ensinarem na língua tupi.

No protesto crianças da aldeia Sapukai em um só coro pediam "Queremos professores". O professor Dirceu Karaí Mirím, que tem filhos na idade escolar, afirmou que a aldeia Sapukai está lutando para que a falta de professores seja sanada o mais rápido possível, porque as crianças da aldeia estão sendo prejudicadas.

- Por elas estarem paradas a bom tempo vai prejudicar muito e elas estão sentindo falta das aulas e estão com ensinamento parado. Peço as autoridades para olhar pra nossas crianças e vejam que estão sem aula, coloque no lugar deles. Os filhos deles estão estudando” .- desabafou Dirceu, um dos professores que não teve o seu contrato renovado.

De acordo com a Lei Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, é assegurado entre os direitos o acesso à educação. A realidade da aldeia indígena Sapukai, no Bracuí, neste âmbito, fere totalmente os princípios básicos da Constituição.

O Dia procurou a Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, da Alerj, já que é dever do Estado o acesso a Educação, e a deputada Índia Armelau (PL), membro efetivo da Comissão, informou através da sua assessoria, que só soube da situação da aldeia através da nossa reportagem, e afirmou em nota que “por tratar-se de um direito constitucional que está sendo negligenciado às crianças, a deputada Índia Armelau vai oficiar a Comissão de Educação da Alerj e a Secretaria de Estado de Educação em busca de respostas”.

Pedro Neves é geógrafo e trabalha com educação indígena desde 2016. Esteve presente na aldeia e disse que um dia como 19 de abril, para refletir sobre a população originária e a diversidade étnica indígena no Brasil é pouco, deveria ser trabalhado o ano todo, para que os direitos assegurados por lei fossem garantidos.

-Direitos básicos como: acesso à educação, saúde, moradia, energia, emprego e renda. Então, é uma luta que eles enfrentam, mas, resistem e utilizam desta data, para denunciar essas mazelas que eles enfrentam” – Concluiu Pedro.

Sepe

Após a aprovação do projeto de lei, na Alerj, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do estado do Rio de Janeiro, Sepe, divulgou uma nota de repúdio a aprovação do PL nº 3.290/2014, que deve alcançar 15 mil professores temporários, em “uma profunda precarização da rede estadual. A instituição do concurso público é necessária por causa da estabilidade que oferece a categoria, por outro lado as contratações temporária não garantem a permanência do profissional e não resolve o crônico problema da carência de profissionais. Há dez anos não há concurso público na rede”.

Ainda segundo informações do sindicato, esses profissionais contratados não têm direitos a benefícios, como 13º salário e férias.