Publicado 26/04/2024 21:36 | Atualizado 27/04/2024 06:47
Angra dos Reis - O Ministério Público Federal (MPF) entrou, na quinta-feira (25), com uma ação civil pública de urgência contra o estado do Rio de Janeiro, na qual exige a contratação imediata de professores indígenas do primeiro segmento do ensino fundamental (1º ao 5º ano) nas aldeias. A ação do MPF, foi depois de averiguar as denúncias da falta de professores nessas aldeias.
Publicidade"Na semana passada, o Ministério Público Federal realizou uma inspeção judicial junto com o corpo técnico e verificou, in loco, a situação das escolas indígenas. A situação é de grande precariedade", disse Fabiana Schneider, Procuradora da República.
No documento enviado a Justiça o MPF, diz “ que tal situação contraria os princípios constitucionalmente estabelecidos para ministração do ensino, especialmente a igualdade de condições ao acesso à educação, a garantia de ensino de qualidade e valorização dos profissionais envolvidos”, finalizando “a necessidade de correção da situação e mesmo a responsabilização do gestor pela omissão". O documento pede ainda a reposição dessas aulas perdidas.
O problema se arrasta desde dezembro do ano passado, quando o Estado deveria renovar o contrato dos professores para o ano letivo de 2024 e não fez. Em Angra a escola indígena, que fica na aldeia Sapukai, são 80 crianças, segundo o cacique Algemiro Karaí Mirim, sem aula há quatro meses. “Dez crianças estão saindo da aldeia e buscando acesso a educação em escolas do município” – disse Dirceu Karaí Mirím pai e professor da aldeia que não teve o contrato renovado
Das quatro escolas sem aula, três são de aldeias de Paraty: Escola Indígena Estadual Guarani Tava Mirim (Terra Indígena Itaxi), U. I. E. Guarani Karai Oka (Terra Indígena Araponga) e U. I. E. Guarani Nhembo’E Porã (Terra Indígena Rio Pequeno). A quarta escola é o Colégio Indígena Estadual Guarani Karai Kuery Renda, que fica em Angra dos Reis, na aldeia Sapukai, considerada a maior do estado do Rio de Janeiro.
Durante a inspeção do MPF às escolas indígenas, além da falta de professores, foi constatado outros problemas, como: falta de estrutura nas unidades, falta de formação adequada para professores indígenas, ausência de creches, falta de acompanhamento pedagógico, inexistência de material didático bilíngue e culturalmente construído.
Estas questões, entre outras como a falta de estrutura já foram denunciadas pelo geógrafo e apoiador Pedro Neves, ao Jornal O Dia. O MPF, entrou com mais duas ações contra o estado: a reforma e construção de estruturas físicas, que está em fase de instrução e à oferta do ensino médio, que já tem uma sentença de mérito julgada. Algumas escolas indígenas de Angra Paraty oferecem o segmento, mas não estrutura adequada.
A deputada estadual Célia Jordão (PL), disse em nota ao O Dia, que no mês passado, após encaminhar inúmeras demandas à Secretaria de Estado de Educação, denunciou em plenário a situação na Aldeia Sapukai e em outras escolas do município, com falta de professores e a precariedade da escola indígena.
Nesta semana a parlamentar celebrou a aprovação do projeto de lei do governador Cláudio Castro, na Alerj, que versa sobre a contratação imediata de professores na rede estadual, e o planejamento para realização de concurso público, para que seja feita com extrema urgência a convocação dos docentes. “Sua aprovação virá para suprir não somente essas demandas, mas de outras escolas de diferentes cidades do Estado.
A Seeduc "A Secretaria de Estado de Educação/RJ informou que a contratação de 4.500 professores está prevista para a partir de maio e que haverá reposição de aulas para alunos do primeiro segmento do Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) do colégio indígena", afirmando ainda que "é importante esclarecer que as aulas do 6º ao 9° anos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio estão acontecendo normalmente".
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