Mulheres vítimas de violência doméstica têm direito a qualificação profissional

Angra dos Reis - A Fundação de Apoio à Escola Técnica, Faetec, está com 30.793 vagas abertas para cursos profissionalizantes gratuitos, e destinou 5% delas às mulheres vítimas de violência doméstica, em situação de vulnerabilidade social e desemprego. No total, 1.671 vagas serão exclusivas para esse público.

A iniciativa é uma parceria, firmada em 2023, da Faetec com a Secretaria de Estado da Mulher, que atende à Lei Estadual 9662/2022, da deputada Célia Jordão (PL), autorizando o Poder Executivo a estabelecer nas unidades da Faetec e nos Centros de Geração de Emprego e Renda a reserva de vagas para os cursos de qualificação profissional destinada às mulheres vítimas de violência doméstica.

A parlamentar defende que a formação profissional é um importante instrumento para o rompimento do ciclo de violência porque eleva a autoestima e dá condições para as mulheres conquistarem independência financeira. “Essa mulher que, via de regra, não concluiu seus estudos, se dedica exclusivamente aos filhos e ao lar, nem sempre possui rede de apoio familiar, depende financeiramente de seu companheiro agressor e não vislumbra uma porta de saída. A inclusão produtiva é o que, de fato, garante melhor qualidade de vida para as pessoas. O anúncio da reserva de vagas na Faetec é uma política pública acontecendo na prática”, declarou Célia Jordão.

Os cursos profissionalizantes estão distribuídos em 98 unidades da Rede Faetec no estado.

O público em geral deve se inscrever através do site www.faetec.rj.gov.br, até o dia 14 de julho e o ingresso dos alunos acontecerá por meio de sorteio.

As mulheres vítimas de violência devem procurar os CREAS dos municípios para garantir as vagas.