Justiça manda apreender passaporte e carteira de habilitação do candidato a prefeito de Angra Renato Araújo(PL)

Angra dos Reis - A juíza da 1ª Vara Cível da comarca de Angra dos Reis, Andrea Mauro da Gama Lobo D’eça, determinou nessa terça-feira (24) que o passaporte e carteira de habilitação do candidato a prefeito do PL em Angra, Renato Araújo, fossem recolhidos. Ele tem o prazo de cinco dias para entregá-los. Além de pagar uma multa de R$ 50 mil, por descumprir ação judicial.

Renato Araújo, é sócio do empreendimento Bellavista Portogalo – um condomínio com 31 mansões, construído ao lado do condomínio Portogalo, cuja área com risco de deslizamentos, podem atingir aos moradores do condomínio vizinho, autores de uma ação na justiça há dois anos contra o empreendimento. Na ocasião o empresário foi multado em R$ 30 mil e a obra embargada pela prefeitura, até que um muro de contenção fosse construído.

Segundo a justiça o empresário chegou até encaminhar imagens da obra de contenção, mas uma vistoria do Ministério Público e dos órgãos ambientais, mostrou que os reparos não foram realizados. A decisão da Justiça, pelo descumprimento, foi o aumento da multa de R$ 30 mil para R$ 50 mil e recolhimento dos seus documentos como passaporte e a carteira de habilitação.

A urgência para execução da obra, segundo a decisão judicial, é que o risco de desabamento, é maior no verão, quando as chuvas são mais intensas e a cidade com históricos de tragédias.

Em nota a defesa de Renato Araújo informou que respeita a decisão, mas já apresentou recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado. (Leia abaixo nota na íntegra).

“O jurídico da empresa BellaVista PortoGalo tomou ciência na data de ontem da decisão proferia pela 1ª Vara Cível da Comarca de Angra e já adotou as medidas cabíveis para recorrer da decisão. Segundo a defesa da empresa, as medidas adotadas quanto ao sócio, não se coadunam com o entendimento pacífico das Cortes de Justiça do país, em especial o STJ e STF, tais medidas somente se justificam em casos excepcionalíssimos.
A defesa também registra que a magistrada que proferiu a decisão liminar é esposa do candidato a prefeito do partido republicanos, Zé Augusto , o qual, dias antes usou o mesmo processo em suas redes sociais para atacar Renato Araújo que também é candidato a prefeito . O jurídico da empresa respeita a decisão, mas, já apresentou recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado”.