Uerj conclui estudo técnico para recuperação do Rio Bracuí e entrega relatório final à Justiça Federal

Angra dos Reis - A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ),  encaminhou ao Ministério Público Federal, nessa terça-feira (20), a conclusão do estudo técnico-científico sobre o Rio Bracuí, em Angra dos Reis, na costa verde. No documento os técnicos destacaram que os eventos extremos ocorridos na cidade, especialmente as enchentes de dezembro de 2023, que houve transbordo do rio, não podem ser compreendidos como desastres naturais isolados.

O diagnóstico aponta que os impactos resultam da combinação entre condicionantes físicos da bacia, degradação ambiental acumulada e desigualdades socioeconômicas e territoriais, agravadas pela intensificação das mudanças climáticas. 

O estudo foi realizado por recomendação do Ministério Público Federal (MPF), após o embargo judicial das obras emergenciais iniciadas pela Prefeitura de Angra dos Reis em resposta às chuvas de 2023, quando houve morte de dois idosos, pessoas desalojadas e graves danos socioambientais. Na ocasião, o município decretou estado de calamidade pública e contratou intervenções de engenharia na bacia do Bracuí. Moradores e comunidade quilombola em protesto fecharam a rodovia Rio-Santos. Uma reunião com líderes do movimento e governo com representante do MPF, resultou na paralisação e um estudo sobre o rio Bracuí. 

Iniciado em junho de 2025, o estudo multidisciplinar teve duração de seis meses e envolveu mais de 30 pesquisadores de Geologia, Engenharia, Biologia e Ciências Sociais. O diagnóstico foi estruturado em três eixos (meio físico, meio biótico e meio socioeconômico) e utilizou metodologias avançadas, como mapeamentos tridimensionais com tecnologia LiDAR, imagens de alta resolução, modelagens hidrológicas e geotécnicas, análises da qualidade da água e estudos ecológicos e sociais.

Segundo o professor Enrico Pedroso, da Faculdade de Geologia da Uerj e coordenador do projeto, as intervenções emergenciais provocaram alterações profundas na dinâmica natural do rio.

- Houve severos danos à biodiversidade, à qualidade da água e aos organismos de fauna e flora, além da supressão de mata ciliar, ilhas fluviais e da construção de extensos muros de enrocamento, que engessaram o sistema fluvial -  explica. De acordo com o pesquisador, a retilinização do curso d’água e as obras de contenção rígidas aumentam a velocidade do escoamento, podendo ampliar o risco de inundações e deslizamentos, sobretudo em áreas já ocupadas por moradias e infraestruturas críticas.

Um dos diferenciais do trabalho foi a participação direta das comunidades tradicionais da região, especialmente a Comunidade Quilombola de Santa Rita do Bracuí. Foram realizadas consultas prévias, livres e informadas, garantindo a escuta ativa da população local e a incorporação de suas perspectivas ao estudo. “É um projeto inovador porque alia ciência, técnica e diálogo social, reconhecendo que essas populações dependem diretamente do rio para consumo, lazer e pesca”, destaca Pedroso.

O diagnóstico socioeconômico revelou que os impactos recaem de forma desigual sobre a população, evidenciando um quadro de injustiça socioambiental e racismo estrutural. Precariedade de saneamento básico, exposição recorrente a enchentes e perdas materiais e simbólicas marcam a realidade local. Situada no bioma Mata Atlântica, um dos mais ameaçados do país, a região do Bracuí sofre ainda com intensa pressão imobiliária, potencializada pela proximidade entre as montanhas e o litoral em Angra dos Reis.

O relatório final que foi entregue à Justiça Federal apresenta diretrizes técnicas e científicas para a recuperação das condições ecológicas do Rio Bracuí, com o objetivo de restabelecer, na medida do possível, sua dinâmica natural anterior às intervenções recentes e aos eventos extremos de 2023.

-Nosso papel é oferecer subsídios qualificados para decisões públicas mais seguras, baseadas em ciência, que protejam o rio e a população- afirma o coordenador.

Um dos principais polos turísticos do estado do Rio de Janeiro, Angra dos Reis tem no turismo e na exploração de petróleo pilares de sua economia. Além de contribuir para a segurança hídrica e ambiental da região, o estudo reforça o papel da universidade pública na produção de conhecimento aplicado à prevenção de desastres e à adaptação climática.

Em um cenário de intensificação de eventos extremos, o relatório aponta que apenas abordagens integradas e socialmente comprometidas podem transformar o rio Bracuí de um território marcado por desastres recorrentes em referência de recuperação sustentável e justiça territorial.

Em nota a Prefeitura de Angra informou que, durante as chuvas da última segunda-feira (19), quando foi registrado mais de 167mm de chuva na cidade, o nível do rio Bracuí ficou dentro da normalidade e não houve transbordamentos.

Ainda de acordo com a nota, "desde agosto de 2024, o governo municipal cumpre a decisão judicial que determinou a paralisação parcial das intervenções previstas no Rio Bracuí.

É preciso destacar, porém, que as obras realizadas até a interrupção apresentaram resultados positivos e evitaram, em abril de 2025, inundações, perdas materiais e principalmente mortes nos trechos em que o enrocamento foi concluído.

Há imagens que mostram a efetividade das intervenções, com a forte correnteza contida pelas pedras colocadas nas margens do rio.

Em julho de 2025, a Prefeitura encomendou à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), por meio de acordo judicial firmado com o Ministério Público, um diagnóstico técnico e social das obras de contenção nas margens.

A finalização e entrega dessa análise completa (diagnóstico final e projetos propostos), prevista inicialmente para dezembro de 2025, foi prorrogada, a pedido da universidade, para o dia 20 março de 2026.

A Prefeitura de Angra dos Reis aguarda o diagnóstico final para iniciar uma concorrência pública para finalizar a obra, respeitando as recomendações da UERJ e as determinações dos órgãos de controle".