Segurança Pública identifica transporte irregular de passageiros no aeroporto de Angra

Angra dos Reis - A terça-feira, 24, foi agitada na área de embarque e desembarque de passageiros do aeroporto da Japuíba. Uma fiscalização de rotina da Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Segurança Pública, resultou na remoção de dois veículos de passeio utilizados de forma irregular para o transporte remunerado de passageiros. Os automóveis foram encaminhados ao depósito municipal, na Japuíba.

A ação foi conduzida por equipes da Superintendência de Transportes Concedidos no Aeroporto da Japuíba, como parte do trabalho contínuo de ordenamento e controle do transporte público no município. Durante a operação, foi constatada a atuação irregular dos motoristas, em desacordo com a legislação vigente.

Com a atuação das equipes, os passageiros foram orientados e seguiram viagem por meio de serviços devidamente regulamentados pelo município. O secretário de Segurança Pública, Douglas Barbosa, reforçou a importância das ações permanentes de fiscalização.

— Nosso compromisso é garantir a ordem pública e a segurança da população. As operações de rotina são fundamentais para coibir práticas irregulares e assegurar que o transporte de passageiros seja realizado dentro da legalidade — destacou.

Já o superintendente de Transportes Concedidos, Marcel Araújo, lembrou que a legislação municipal estabelece regras claras para a atividade.

— A Lei Municipal nº 2.870/2012 define critérios rigorosos para o transporte remunerado de passageiros. O descumprimento dessas normas implica na remoção do veículo, além da aplicação das penalidades cabíveis — explicou.

A legislação determina que o transporte remunerado sem a devida autorização configura irregularidade, sujeitando o infrator à remoção do veículo, multa equivalente a 1200 UFIR-RJ, além da cobrança dos custos de remoção e permanência em depósito público.