Fiscalização do Procon-RJ na Ilha Grande levanta dúvidas sobre contrato e operação da Taxa de Turismo Sustentável

Angra dos Reis - A fiscalização realizada pelo Procon-RJ nos dias 16 e 17 de maio, na Vila do Abraão, na Ilha Grande, trouxe novos questionamentos sobre a implantação da Taxa de Turismo Sustentável (TTS) em Angra dos Reis. A ação teve como foco a empresa CashPago Soluções, contratada por dispensa de licitação para implantar o Sistema Digital de Turismo (SDT) e operacionalizar a cobrança da taxa no município.

Durante a operação, foram levantadas informações de que a empresa deverá receber 12% de todo o valor arrecadado com a TTS, além da possibilidade de obter comissões sobre transações realizadas por meio da plataforma digital, que possui exclusividade no controle da visitação turística em Angra dos Reis.

Segundo o Procon-RJ, embora a empresa não tenha sido flagrada realizando diretamente a cobrança da taxa durante a fiscalização, foi constatado que ela já atua economicamente na execução do serviço. O órgão informou ainda ter identificado possíveis violações aos direitos básicos do consumidor, envolvendo questões relacionadas ao direito à informação, à dignidade, à eficiência do serviço, à adequação da atividade prestada e à proteção de dados pessoais.

Outro fato registrado durante a fiscalização também chamou a atenção da equipe. Um gerente de implantação da empresa teria informado que turistas estrangeiros poderiam realizar operações de câmbio no local. Entretanto, ao ser questionado sobre autorização para atuar como agência de câmbio, o representante afirmou que o serviço oficialmente não era prestado pela empresa. A situação levantou dúvidas sobre uma possível atividade econômica irregular e sobre a fiscalização das operações realizadas nos pontos turísticos do município.

Representantes de associações da Ilha Grande avaliam que os fatos reforçam críticas já apresentadas ao modelo adotado para a implantação da Taxa de Turismo Sustentável. De acordo com as entidades, ainda não existe um plano amplo e eficiente de fiscalização e ordenamento turístico em Angra dos Reis, com as ações concentradas atualmente em pontos específicos da Ilha Grande, como Vila do Abraão, Japariz e Araçatiba.

As associações também demonstram preocupação com os impactos econômicos da medida. Na avaliação dos representantes do setor, a cobrança restrita à Ilha Grande pode estimular a migração de visitantes para áreas continentais do município, criando um cenário de concorrência desleal e afetando diretamente comerciantes, pousadas, restaurantes e trabalhadores que dependem da atividade turística na ilha.

A discussão sobre a Taxa de Turismo Sustentável segue mobilizando moradores, empresários e representantes do turismo local, AMHIG, que defendem maior transparência, planejamento e diálogo sobre os impactos da medida para a economia e para o futuro do turismo em Angra dos Reis. Nossa reportagem tentou contato com a empresa citada sem sucesso.