Hospital de Praia Brava retoma atendimento em "regime especial" após mobilização popular e pressão política

Angra dos Reis - A quinta-feira (11), foi mais um dia marcado por protesto na rodovia Rio-Santos em Angra dos Reis. Moradores, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e funcionários do Hospital de Praia Brava, Fecharam a rodovia, na altura do trevo de acesso ao hospital. A mobilização é pela permanência do atendimento na unidade. O trecho da BR ficou interditado para o trânsito por pelo menos três horas. No local manifestantes, cobravam das autoridades providências urgentes para garantir o atendimento e evitar um colapso na saúde. A mobilização pacífica foi observada pela PRF.

A direção do hospital de Praia Brava, em nota divulgada, informou que "em razão da crise financeira enfrentada pela unidade, o atendimento estava desde a terça-feira (9) em regime de Emergência Referenciada. Nesta modalidade, o serviço permanece em funcionamento, porém destinado exclusivamente ao atendimento de pacientes em estado grave ou encaminhados por unidades da rede de saúde SUS. Essa medida foi encaminhada à direção da Eletronuclear, mantenedora do hospital e aos prefeitos das cidades de Angra e Paraty e ainda ao Corpo de Bombeiros Militar e a CCR RioSP/Motiva". 

Ainda de acordo com a nota a direção da FEAM afirma que permanece mobilizada e empenhada  na adoção de medidas necessárias para superar este momento desafiador, buscando preservar a assistência prestada à população e a continuidade de suas atividades.

Durante a manifestação realizada, de hoje (11), o prefeito interino Rubinho Metalúrgico esteve presente ao lado de moradores, trabalhadores da unidade e lideranças políticas do município. O ato foi mais uma demonstração da insatisfação popular com a suspensão dos atendimentos na unidade, considerada estratégica para a população da região sul de Angra. O hospital atende toda a Costa Verde.

A crise em Praia Brava também ganhou repercussão estadual e foi tema de debate nesta semana na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A deputada estadual Célia Jordão cobrou providências urgentes para a reabertura do pronto-atendimento do Hospital de Praia Brava e criticou a interrupção dos serviços.

Durante sessão ordinária da Alerj, nesta semana, a parlamentar destacou a relevância histórica e social da unidade de saúde, especialmente para os moradores do Parque Mambucaba, uma das regiões mais impactadas pela mudança no modelo de atendimento.

-Com a saúde não se brinca. Eu recebi a triste informação de que o Hospital de Praia Brava foi lacrado, fechou as suas portas no que diz respeito ao atendimento do SPA. Essa unidade de saúde foi instalada, inclusive, em decorrência da construção das usinas nucleares - afirmou a deputada.

Embora o hospital tenha mantido atendimentos pelo SUS, a unidade deixou de funcionar como porta de entrada para casos de urgência e emergência. Com a alteração, pacientes passaram a depender de outras unidades da rede para o primeiro atendimento e, posteriormente, de encaminhamento por meio do sistema de referência.

Célia Jordão classificou a situação como inadmissível e ressaltou a responsabilidade do Governo Federal em garantir contrapartidas à população local devido à presença das usinas nucleares em Angra dos Reis.

-Isso é um verdadeiro absurdo. Nós não podemos aceitar isso por parte do Governo Federal, porque ele tem total responsabilidade e obrigações com relação à sua contrapartida socioambiental à Angra dos Reis e a toda a região, que depende também do atendimento do Hospital de Praia Brava. Quem sofre, justamente, é aquele que mais precisa, que é a população residente no Parque Mambucaba - declarou.

A deputada também fez um apelo ao Ministério de Minas e Energia, à Eletronuclear e à Fundação Eletronuclear de Assistência Médica (FEAM) para que adotem medidas urgentes que garantam a continuidade dos serviços prestados à população e a manutenção do atendimento de urgência na unidade.
A retomada dos atendimentos representa uma vitória para moradores, usuários do SUS e profissionais da saúde, que vinham cobrando uma solução para evitar prejuízos à assistência médica na região.

A Eletronuclear divulgou uma nota de esclarecimento sobre a situação da Fundação Eletronuclear de Assistência Médica (Feam), destacando que acompanha com atenção o cenário enfrentado pela instituição e reconhece a importância dos serviços prestados à população de Angra dos Reis e aos trabalhadores do complexo nuclear.

Segundo a companhia, todos os compromissos financeiros com a Feam estão sendo cumpridos rigorosamente. A empresa informou que mantém em dia os repasses contratuais destinados ao Centro Médico de Radiação Ionizante (CMRI) e ao Ambulatório Médico de Itaorna (Amir), além das contribuições voluntárias historicamente realizadas para apoiar as atividades da fundação.

Na nota, a Eletronuclear ressaltou que a Feam é uma entidade privada, com personalidade jurídica, patrimônio e administração próprios, não integrando sua estrutura societária. Dessa forma, a gestão econômica e financeira da instituição é de responsabilidade exclusiva de seus órgãos estatutários.

Apesar disso, a empresa afirmou que mantém uma relação institucional e operacional relevante com a fundação e vem atuando de forma colaborativa junto à direção da Feam, autoridades públicas e demais envolvidos para buscar soluções que garantam a sustentabilidade da instituição e a continuidade dos atendimentos prestados à população.

De acordo com informações repassadas pela própria Feam à Eletronuclear, os serviços de urgência e emergência seguem funcionando normalmente, assim como os atendimentos destinados a beneficiários de planos de saúde e pacientes particulares. O CMRI e o Amir também continuam operando regularmente, sendo considerados estruturas fundamentais para atender às exigências regulatórias e de segurança relacionadas às usinas nucleares de Angra dos Reis.

A empresa esclareceu ainda que as mudanças implementadas recentemente pela fundação estão restritas à reorganização dos atendimentos ambulatoriais de menor complexidade vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, esses serviços passaram a seguir os protocolos de encaminhamento estabelecidos pela rede pública municipal de saúde.

A Eletronuclear reconheceu a preocupação da população com o futuro da Feam e considerou legítimas as manifestações em defesa da manutenção e fortalecimento dos serviços de saúde na região. No entanto, reforçou a necessidade de que o debate público seja conduzido com base em informações corretas e verificáveis, preservando o diálogo e a cooperação entre as partes envolvidas.

Por fim, a companhia reafirmou seu compromisso em contribuir para a construção de soluções duradouras para a fundação, respeitando os limites legais, regulatórios e de governança que orientam sua atuação.