É proibido apostar no Brasil? Neste guia completo, explicamos a situação legal das casas de apostas esportivas em nosso país, esclarecendo dúvidas comuns dos jogadores sobre taxação de impostos e obrigações das principais plataformas. Leia com atenção todos os itens abaixo!
As melhores casas de apostas licenciadas do Brasil
Saiba quais são as casas de apostas mais seguras do Brasil.
- bet365: A casa de apostas mais respeitada do mundo
- Parimatch: Plataforma conta com bons mercados
- Betano: Site licenciado e muito respeitado no mercado publicitário
- KTO: Muito seguro!
- Estrela Bet: Conhecida pela segurança e velocidade nos pagamentos
bet365
A bet365 é a maior empresa do ramo das apostas esportivas. Com um site extremamente seguro e moderno, a plataforma honra pagamentos e é conhecida pelo seu excelente suporte.
Vantagens:
- Mercados exclusivos de eSports
- Boas promoções para a modalidade
- Transmite diversos eventos ao vivo
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Parimatch
A Parimatch é uma casa de apostas muito respeitada internacionalmente. Com excelentes formas de pagamento, a plataforma ainda conta com aplicativo muito seguro para Android.
Vantagens:
- Aceita PIX e criptomoedas
- Marca respeitada internacionalmente
- Bom aplicativo para Android
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Betano
A Betano é outra casa de apostas muito segura do setor. Com boas odds e ótimas formas de pagamento, a plataforma conquistou o respeito dos jogadores e também do meio publicitário brasileiro.
Vantagens:
- Site mundialmente conhecido
- Site respeitado no mercado publicitário
- Boas formas de pagamento
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É legal apostar no Brasil?
Sim! As apostas esportivas são legais desde 2018, com a lei nº 13.756/18, sancionada pelo então presidente Michel Temer. Na época, ficou permitido apostar na internet, mas somente em sites estrangeiros.
Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trouxe ainda mais tranquilidade ao setor ao sancionar, parcialmente, o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que regula a modalidade lotérica conhecida como apostas de quota fixa, mais conhecidas como “bets”.
O texto modifica as leis 5.768/71 e 13.756/18 e define tributação para o setor, além de obrigações legais das empresas envolvidas com os palpites esportivos.
Quem não pode apostar no Brasil?
Com a sanção da regulamentação das apostas esportivas, ficou decidido quem não pode apostar no Brasil. Confira abaixo a lista completa.
- Menores de 18 anos;
- Proprietários e qualquer pessoa que trabalhe em empresas de apostas;
- Agentes públicos ligados à regulamentação e à fiscalização do mercado de apostas;
- Pessoas que tenham qualquer acesso ao sistema informatizado de apostas;
- Pessoas que tenham ou possam ter influência sobre o resultado de jogos, como diretores esportivos, árbitros e atletas;
- Pessoas diagnosticadas com ludopatia, que é a compulsão por jogos de azar.
Como ficou a taxação das apostas esportivas?
A regulamentação das apostas esportivas também estipulou impostos para os jogadores. Já se sabe que os apostadores terão que pagar uma taxa de 15% de alíquota sobre o prêmio líquido obtido com as apostas no Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
A questão da tributação, porém, ainda está em discussão, já que o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou a faixa de isenção para prêmios em apostas esportivas no valor de R$2.112 e o assunto voltará para o plenário da Câmara dos Deputados.
Quanto às empresas do setor de apostas esportivas, já está definido que elas serão tributadas em 12% sobre o faturamento total. Além disso, elas ainda pagarão por uma licença de operação.
Distribuição da taxação das apostas esportivas
A expectativa é que o governo federal arrecade mais de R$3 bilhões por ano com as apostas esportivas. O dinheiro será distribuído da seguinte forma:
- 10% para a seguridade social
- 0,82% para a educação básica
- 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública
- 1,63% para os clubes e atletas
- 3% para o Ministério dos Esportes
É seguro apostar no Brasil?
Sim! Com a regularização das apostas esportivas no Brasil, os jogadores podem dormir tranquilos. Nos próximos meses, apenas empresas licenciadas pelo governo e comprometidas com o setor terão permissão para atuar em nosso país. Como explicamos neste guia: não é proibido apostar no Brasil!
Jogue sempre com responsabilidade!
Sim! O dinheiro arrecadado com apostas esportivas deve ser declarado no Imposto de Renda das Pessoas Físicas, assim como outros rendimentos.
Os brasileiros que não declaram o valor obtido com apostas esportivas podem cair na malha fina e, consequentemente, podem responder pelo crime de sonegação de impostos! Por isso, não oculte o dinheiro ganho com palpites na hora de declarar o Imposto de Renda.
Sim! O dinheiro das apostas esportivas e do cassino online deve ser declarado na sua declaração do Imposto de Renda Física. Jamais oculte os seus rendimentos em sites de jogos de azar!
