Governo do Estado analisa regularização de moradia em comunidades de Araruama

O governo estadual analisa a concessão de títulos de regularização fundiária aos moradores das comunidades do Parque Mataruna e Nova São Vicente, em Araruama, na Região dos Lagos. A solicitação foi feita pelo deputado estadual Anderson Alexandre (SDD), atendendo ao pedido da prefeita do município, Livia de Chiquinho.

As indicações legislativas foram publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (31) e já estão em estudo pelo governador Cláudio Castro e o presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), Robson da Silva Claudino.

As comunidades, situadas em área urbana, reúnem famílias de baixa renda. De acordo com o deputado Anderson Alexandre, a regularização fundiária com ações de intervenção jurídica, urbanística e social nas áreas ocupadas tem como objetivo promover o ordenamento das ocupações através da emissão de termos administrativos ou encaminhamento das documentações para ajuizamento de ações de usucapião ou demarcação urbanística.

“Com a regularização fundiária estaremos assegurando o direito constitucional de moradia social e coletiva, além de promover medidas de bem-estar. Cerca de dois mil imóveis, com oito mil pessoas, serão atendidos. Estou lutando por essa importante demanda dos moradores para que o Estado e a Prefeitura de Araruama tornem melhor a vida das famílias”, explica o deputado estadual Anderson Alexandre.

“Estive pessoalmente com o deputado Anderson Alexandre, solicitando essa regularização habitacional em bairros importantes da cidade, visando principalmente a garantia da cidadania, do direito de propriedade e de moradia digna para os moradores dos bairros”, ressalta a prefeita Livia de Chiquinho.

O parlamentar também apresentou 78 emendas ao orçamento de 2023 do Estado e dentre elas as duas regularizações fundiárias do município de Araruama.