Artistas de Araruama podem ser beneficiados com verbas diretas da União por meio da lei Paulo Gustavo

Araruama - Por meio da lei federal Paulo Gustavo, artistas, produtores e entidades culturais de Araruama — e de todo o país — podem se beneficiar com verbas diretas da União. A lei homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu vítima de COVID-19 em 2021, e autoriza o repasse de R$3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios, com o objetivo de minimizar os prejuízos do setor causados pela pandemia do coronavírus.

Como contrapartida, a norma determina que os artistas devem promover atividades e ações para fomentar a cultura local.

Uma decisão liminar da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, autorizou em caráter de urgência o empenho para o pagamento das verbas e postergou o prazo para os efeitos de cumprimento da lei até o dia 31 de dezembro de 2023. Antes, os entes federativos estavam autorizados a executar os repasses somente até 31 de dezembro de 2022.

Artistas e representantes de entidades culturais de Araruama podem se inscrever nos editais de seleção do projeto, por meio do link.