Justiça determina suspensão de construções no Pontal do Atalaia, em Arraial do Cabo

A Justiça determinou, nesta terça-feira (24), a imediata suspensão das construções de imóveis no Pontal do Atalaia, em Arraial do Cabo, município da Região dos Lagos. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Conforme o órgão, as construções causam impactos à Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo (Ressexmar-AC) e ao meio ambiente no costão rochoso do local. Os empreendimentos, por exemplo, chegam a bloquear trilhas tradicionais de pesca.

Em abril, o MPF já havia pedido a suspensão das licenças ambientais concedidas para as obras, por meio de um relatório feito após uma vistoria ICMBio, onde foram observadas diversas irregularidades. Confira:

- pisos dos condomínios diferentes dos informados nos projetos submetidos à apreciação (o que é crucial na questão da drenagem de águas);

- não foi verificado qualquer tipo de bombeamento do esgoto (novamente em desacordo com os projetos);
identificação de poças nas rochas, com aparência de esgoto (como resultado desse sistema em desacordo com os projetos);

- houve claramente supressão de mata atlântica, sem o atendimento das exigências ambientais;
construção em área com grande declividade (Lote W66), a desrespeitar a legislação sobre áreas de preservação permanente;

- trilhas tradicionais de pesca, protegidas pela Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, bloqueadas pelos condomínios.